Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2024 – Diário da República n.º 201/2024, Série I de 2024-10-16
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a afetação extraordinária dos meios financeiros à reposição das condições de prestação de cuidados de saúde do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., prévias ao incêndio de 4 de maio de 2024.
Portaria n.º 268/2024/1 – Diário da República n.º 201/2024, Série I de 2024-10-16
Saúde
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E., no sentido do desenvolvimento de respostas de proximidade às necessidades assistenciais em situação de urgência.
Portaria n.º 269/2024/1 – Diário da República n.º 201/2024, Série I de 2024-10-16
Saúde
Procede à extensão do projeto «Ligue antes, salve vidas» à Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E., no sentido do desenvolvimento de respostas de proximidade às necessidades assistenciais em situação de urgência
Despacho n.º 12198/2024 – Diário da República n.º 201/2024, Série II de 2024-10-16
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Alteração do Despacho n.º 8601/2024, de 31 de julho, que designa os membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC) e os que constituem a respetiva comissão executiva.
Aviso (extrato) n.º 22887/2024/2 – Diário da República n.º 201/2024, Série II de 2024-10-16
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de dermatologia ― área de exercício hospitalar.
Edital n.º 1539/2024 – Diário da República n.º 201/2024, Série II de 2024-10-16
Município de Sever do Vouga
Audiência pública à proposta do Regulamento de Atribuição de Incentivos à Fixação e Manutenção de Médicos no Concelho de Sever do Vouga.