Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 70/2020 – Diário da República n.º 181/2020, Série I de 2020-09-16
Presidência do Conselho de Ministros
Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social
Portaria n.º 218/2020 – Diário da República n.º 181/2020, Série I de 2020-09-16
Trabalho, Solidariedade e Segurança social
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde e um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos «Contrato emprego-inserção» (CEI) e «Contrato emprego-inserção+» (CEI+)
Aviso n.º 13998/2020 – Diário da República n.º 181/2020, Série II de 2020-09-16
Defesa Nacional – Força Aérea – Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Concurso para admissão aos cursos de formação de oficiais do regime de contrato especial da Força Aérea – 2020
(Nota: oito vagas para médicos dentistas…)
Aviso n.º 14034/2020 – Diário da República n.º 181/2020, Série II de 2020-09-16
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Consolidação da mobilidade na categoria de Maria Margarida Baldaque Sousa Soares Silva Oliveira, assistente de medicina geral e familiar
Aviso n.º 14036/2020 – Diário da República n.º 181/2020, Série II de 2020-09-16
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com dois assistentes de medicina geral e familiar
Portaria n.º 218-A/2020 – Diário da República n.º 181/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-16
Saúde
Altera a Portaria n.º 392/2019, de 5 de novembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas
Despacho n.º 356/2020
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal 2020-2021, emitidas a partir de 1 de julho de 2020, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano