Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 53/2021 – Diário da República n.º 115/2021, Série I de 2021-06-16
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime de realização das perícias médico-legais
Portaria n.º 234/2021 – Diário da República n.º 115/2021, Série II de 2021-06-16
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual na aquisição de um acelerador linear
Aviso n.º 11102/2021 – Diário da República n.º 115/2021, Série II de 2021-06-16
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Manifestação de interesse individual para nomeação de diretor do serviço de cirurgia vascular
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Norma nº 019/2020 de 26/10/2020 atualizada a 15/06/2021
COVID-19: Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2
Orientação nº 007/2021 de 15/06/2021
Certificado Digital COVID da EU: Emissão em Território Nacional
Decreto-Lei n.º 53-A/2021 – Diário da República n.º 115/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-16
Presidência do Conselho de Ministros
Altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19