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Legislação de 16/04/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto-Lei n.º 27/2021 – Diário da República n.º 74/2021, Série I de 2021-04-16
Presidência do Conselho de Ministros
Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida

Despacho n.º 3872/2021 – Diário da República n.º 74/2021, Série II de 2021-04-16
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza a diretora clínica do conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, Maria Susana Ferreira Magalhães, a exercer atividade médica de forma remunerada

Despacho n.º 3873/2021 – Diário da República n.º 74/2021, Série II de 2021-04-16
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Regina Maria Conceição Cavaco Capelo Pereira

Despacho n.º 3874/2021 – Diário da República n.º 74/2021, Série II de 2021-04-16
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Maria Gabriela Onofre Alves das Neves Reis Alves

Despacho n.º 3875/2021 – Diário da República n.º 74/2021, Série II de 2021-04-16
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pelo aposentado João Pedro Pimenta Correia

Despacho n.º 3876/2021 – Diário da República n.º 74/2021, Série II de 2021-04-16
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pelas aposentadas Ana Maria Pupo Lacerda Dias Felner, Ana Paula Barreiros Tavares e Maria Isabel Peralta Oliveira Lisboa Guerra

Despacho n.º 3877/2021 – Diário da República n.º 74/2021, Série II de 2021-04-16
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pelos aposentados António João Melo da Cunha e Maria Odete Pires Pinto Marques

Despacho n.º 3878/2021 – Diário da República n.º 74/2021, Série II de 2021-04-16
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza e ratifica o exercício de funções médicas pela aposentada Maria Alice Vieira Espinheira Rio

Aviso n.º 6920/2021 – Diário da República n.º 74/2021, Série II de 2021-04-16
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Procedimento concursal para diretor do serviço de imagiologia da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E

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Proposta de Lei 86/XIV/2 [Governo] Aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2025

Orientação nº 009/2020 de 11/03/2020 atualizada a 15/04/2021
COVID-19: Procedimentos para Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) e para Unidades de Cuidados Continuados Integrados (várias tipologias).

Circular Informativa Conjunta n.º 7/2021/ACSS/DGS
Acesso a Tratamentos PMA – Condições Extraordinárias 2020/2021