Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 94-A/2020 – Diário da República n.º 75/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-16
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente e à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, do diferimento das contribuições dos trabalhadores independentes e do reconhecimento do direito à prorrogação de prestações do sistema de segurança social
Aviso (extrato) n.º 6440/2020 – Diário da República n.º 75/2020, Série II de 2020-04-16
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um lugar de posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de urologia
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Norma nº 010/2020 de 15/04/2020
COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Abordagem de Assintomático com Teste Laboratorial Positivo
Medicamentos hospitalares: lista de endereços de correio eletrónico para envio de prescrições médicas (em atualização)
INFARMED
Medidas excecionais, no âmbito da realização de Ensaios Clínicos, durante o período de risco para a saúde pública – COVID-19 (15/04/2020)
INFARMED
Flexibilidade regulamentar durante a pandemia COVID-19
INFARMED