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Legislação de 16/02/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2021/A – Diário da República n.º 32/2021, Série I de 2021-02-16
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Medidas de apoio extraordinário aos idosos

Despacho n.º 1752/2021 – Diário da República n.º 32/2021, Série II de 2021-02-16
Saúde – Gabinete da Ministra
Altera o Despacho n.º 11199/2020, de 6 de novembro, que procede à delegação de competências da Ministra da Saúde no Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e no Secretário de Estado da Saúde

Deliberação n.º 170/2021 – Diário da República n.º 32/2021, Série II de 2021-02-16
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Subdelegação de competências do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., no vogal Dr. Ponciano Oliveira

Deliberação (extrato) n.º 172/2021 – Diário da República n.º 32/2021, Série II de 2021-02-16
Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.
Nomeação em regime de comissão de serviço para o cargo de diretor do serviço de cirurgia geral do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., pelo período de três anos, do médico especialista de cirurgia geral, Dr. Mário Jorge Pereira Reis

Anúncio de procedimento n.º 1884/2021 – Diário da República n.º 32/2021, Série II de 2021-02-16
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Lote de 1250 Consultas de Endocrinologia para a ULSAM, EPE

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Deliberações concluídas durante o segundo semestre de 2020
Entidade Reguladora da Saúde

COVID-19 – Operacionalização da utilização dos Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) – 2.ª actualização
Infarmed