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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 12119/2025 - Diário da República n.º 199/2025, Série II de 2025-10-15
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Associação Portuguesa de Investigação em Cancro (ASPIC) é de natureza científica.

Aviso n.º 25701/2025/2 - Diário da República n.º 199/2025, Série II de 2025-10-15
Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP
Procedimento concursal interno de acesso geral para ocupação de 15 postos de trabalho na categoria de chefe de serviço, da carreira médica de medicina legal, aberto na sequência do Aviso n.º 12820/2025/2 ― provimento dos candidatos aprovados.

Aviso n.º 25722/2025/2 - Diário da República n.º 199/2025, Série II de 2025-10-15
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE
Procedimento concursal de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar de gastrenterologia.

Aviso n.º 25732/2025/2 - Diário da República n.º 199/2025, Série II de 2025-10-15
Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, EPE
Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo com o médico aposentado Rui José Nunes Consolado Santos.

Aviso n.º 25733/2025/2 - Diário da República n.º 199/2025, Série II de 2025-10-15
Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, EPE
Divulgação da lista dos médicos aposentados autorizados para o exercício de funções, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo.

Deliberação n.º 1298/2025 - Diário da República n.º 199/2025, Série II de 2025-10-15
Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, EPE
Nomeação do diretor do Serviço de Gastrenterologia da ULS TS, E. P. E.

Anúncio de procedimento n.º 27192/2025
Município de Lagos
Empreitada de "Construção de Unidade de Ambulatório de Alta Resolução de Lagos"

Anúncio de procedimento n.º 27244/2025
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
AQUISIÇÃO DE EMPREITADA DE ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE HEMODIÁLISE À LEGISLAÇÃO EM VIGOR

Anúncio de procedimento n.º 27246/2025
Município de Vila Nova de Gaia
Aquisição de Serviços de Elaboração de um Projeto de Execução para a Unidade de Saúde Familiar Canaviais (Grijó)

Contrato-Programa n.º 315/2025 de 15 de outubro de 2025
Contrato Programa - Hospital da Horta, E.P.E.R.

Contrato-Programa n.º 316/2025 de 15 de outubro de 2025
Contrato-Programa - Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira.

Contrato-Programa n.º 317/2025 de 15 de outubro de 2025
Contrato-Programa - Hospital do Divino Espírito Santo.

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