Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 20/2016 – Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15
Assembleia da República
Regime da responsabilidade financeira do Estado na prestação de cuidados de saúde aos utentes dos serviços regionais de saúde das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, pelo Serviço Nacional de Saúde, e consagração do princípio da reciprocidade
Despacho n.º 9074/2016 – Diário da República n.º 135/2016, Série II de 2016-07-15
Saúde – Gabinete do Ministro
Nomeia diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho, pelo período de três anos, o licenciado Miguel Lemos Ferreira de Nascimento
Despacho n.º 9075/2016 – Diário da República n.º 135/2016, Série II de 2016-07-15
Saúde – Gabinete do Ministro
Cria, na dependência do Ministro da Saúde, o Grupo de Trabalho conjunto, para a regularização de dívidas entre os Governos Regionais e o Governo da República
Despacho n.º 9076/2016 – Diário da República n.º 135/2016, Série II de 2016-07-15
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, o aposentado Luís Eugénio Castro Fernandes
Despacho n.º 9077/2016 – Diário da República n.º 135/2016, Série II de 2016-07-15
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelega no conselho diretivo da Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a competência para a prática das diligências e atos instrutórios e da decisão do pedido de alteração do Programa Funcional do Hospital de Cascais, para alteração e conversão da área do internamento – piso 6 – refeitório, em área para utentes de caráter social e com alta clínica
Aviso n.º 8828/2016 – Diário da República n.º 135/2016, Série II de 2016-07-15
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Cessação do procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico para a área hospitalar de Endocrinologia, da carreira Médica, a que se reporta o aviso n.º 5669-A/2016, de 2 de maio
Deliberação n.º 1123/2016 – Diário da República n.º 135/2016, Série II de 2016-07-15
Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.
Acumulação de funções públicas, Interno do Internato Médico da Epecialidade de Medicina Interna, Dr. Nuno Filipe Mourão Carvalho
Deliberação n.º 1124/2016 – Diário da República n.º 135/2016, Série II de 2016-07-15
Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.
Acumulação de Funções privadas, Assistente Graduado Sénior de Anestesiologia, Dr. Celso António Pires Estevens
Deliberação n.º 1125/2016 – Diário da República n.º 135/2016, Série II de 2016-07-15
Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.
Acumulação de funções privadas, Assistente Graduada de Medicina Física e Reabilitação, Dr.ª Célia Maria Magno Coelho
Deliberação n.º 1129/2016 – Diário da República n.º 135/2016, Série II de 2016-07-15
Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.
Acumulação de funções privadas, Assistente Graduado Gastrenterologia, Dr. Diamantino Carmo Sousa
Aviso (extrato) n.º 8840/2016 – Diário da República n.º 135/2016, Série II de 2016-07-15
Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
Transição para a categoria de Assistente Graduada
Aviso n.º 8841/2016 – Diário da República n.º 135/2016, Série II de 2016-07-15
Centro Hospitalar de São João, E. P. E.
Lista de classificação final do procedimento concursal para Assistente Graduado Sénior de Medicina Física e Reabilitação