Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 53/2015 – Diário da República n.º 73/2015, Série I de 2015-04-15 – Ministério da Saúde – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, e prorroga o prazo de vigência do mesmo
Despacho n.º 3762/2015 – Diário da República n.º 73/2015, Série II de 2015-04-15 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde – Determina disposições referentes à triagem das crianças nos hospitais com Serviço de Urgência Médico-Cirúrgico, Serviço de Urgência Polivalente ou Serviço de Urgência Polivalente Pediátrica
Aviso n.º 3995/2015 – Diário da República n.º 73/2015, Série II de 2015-04-15 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 1, da especialidade médica de Dermatovenereologia
Aviso n.º 3996/2015 – Diário da República n.º 73/2015, Série II de 2015-04-15 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 3, da especialidade médica de Nefrologia
Aviso n.º 3997/2015 – Diário da República n.º 73/2015, Série II de 2015-04-15 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 3 da especialidade médica de Ortopedia
Aviso n.º 3998/2015 – Diário da República n.º 73/2015, Série II de 2015-04-15 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 3, da especialidade médica de Otorrinolaringologia
Aviso n.º 3999/2015 – Diário da República n.º 73/2015, Série II de 2015-04-15 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Homologação da lista de classificação final dos candidatos do Júri único da especialidade médica de Medicina do Trabalho
Aviso n.º 4001/2015 – Diário da República n.º 73/2015, Série II de 2015-04-15 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 1, da especialidade médica de Nefrologia
Aviso n.º 4002/2015 – Diário da República n.º 73/2015, Série II de 2015-04-15 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 1, da especialidade médica de Neurocirurgia
Contrato (extrato) n.º 267/2015 – Diário da República n.º 73/2015, Série II de 2015-04-15 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Declaração de Retificação n.º 274/2015 – Diário da República n.º 73/2015, Série II de 2015-04-15 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Autorizada a alteração da constituição do Júri n.º 11 de Anestesiologia
Declaração de Retificação n.º 275/2015 – Diário da República n.º 73/2015, Série II de 2015-04-15 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Autorizada a alteração da constituição do Júri n.º 6 de Anestesiologia
Declaração de Retificação n.º 276/2015 – Diário da República n.º 73/2015, Série II de 2015-04-15 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Alteração da constituição do Júri n.º 16 de Anestesiologia
Aviso n.º 4017/2015 – Diário da República n.º 73/2015, Série II de 2015-04-15 – Universidade de Évora – Serviços Académicos – Plano de Estudos da Pós-Graduação em Administração de Unidades de Saúde
Despacho n.º 3777-A/2015 – Diário da República n.º 73/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-04-15 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde – Autoriza, para algumas especialidades da área hospitalar, os serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde, independentemente da natureza jurídica detida, a celebrar contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado ao abrigo do Código do Trabalho