Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
LEI N.º 4/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 10/2015, SÉRIE I DE 2015-01-15 – Assembleia da República – Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro
Aviso n.º 497/2015 – Diário da República n.º 10/2015, Série II de 2015-01-15 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Aviso da exoneração do Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar, Dr. Gilberto Sousa Marques
Convenção N.º 3/2015 – JORAA n.º 10, Série II, de 2015-01-15 – Centro de Oncologia dos Açores Prof.Doutor José Conde – Clausulado da convenção do centro de oncologia dos açores prof. doutor josé conde na área específica de ecografia.
Despacho n.º 438-A/2015 – Diário da República n.º 10/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-01-15 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Fixa o preço máximo a pagar pelo pacote de cuidados de colonoscopia, procurando assegurar a qualidade das prestações de saúde, em condições normais de concorrência
Despacho n.º 438-B/2015 – Diário da República n.º 10/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-01-15 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Fixa os limites mínimos de preços a pagar no âmbito da convenção para a realização de prestação de cuidados de saúde aos utentes do SNS na área da Endoscopia Gastrenterológica, de forma a assegurar a qualidade das prestações de saúde, em condições normais de concorrência
Despacho n.º 438-C/2015 – Diário da República n.º 10/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-01-15 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Determina a modalidade dos procedimentos a considerar na celebração de convenções de âmbito nacional a estabelecer pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., na área da endoscopia gastrenterológica