Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 293/2024/1 – Diário da República n.º 222/2024, Série I de 2024-11-15
Saúde
Procede à definição dos países de referência a considerar em 2025, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do SNS e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório, e mantém para o ano de 2025 critérios excecionais a aplicar no regime de revisão de preços.
Despacho n.º 13562/2024 – Diário da República n.º 222/2024, Série II de 2024-11-15
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Define as funções a desempenhar nos CODU pelos psicólogos de emergência, enfermeiros, bem como de outros profissionais.
Despacho n.º 13563/2024 – Diário da República n.º 222/2024, Série II de 2024-11-15
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Hermínia Isabel Ferreira Teixeira no cargo de coordenadora nacional da Equipa Nacional de Apoio à Implementação e Desenvolvimento das Unidades de Saúde Familiar B.
Aviso (extrato) n.º 25532/2024/2 – Diário da República n.º 222/2024, Série II de 2024-11-15
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da área hospitalar da especialidade de medicina interna.