Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 11140/2022 – Diário da República n.º 179/2022, Série II de 2022-09-15
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Designa as personalidades que constituem o júri do Prémio de Saúde Pública Francisco George e determina o prazo para a apresentação das candidaturas em 2022
Despacho n.º 11141/2022 – Diário da República n.º 179/2022, Série II de 2022-09-15
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Nomeação de membro da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM)
Despacho n.º 11142/2022 – Diário da República n.º 179/2022, Série II de 2022-09-15
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Subdelega na diretora-geral da Saúde a competência para a prática de todos os atos necessários a realizar nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2022, de 4 de abril
(nota: aquisição de medicamentos contra a COVID-19)
Despacho (extrato) n.º 11144/2022 – Diário da República n.º 179/2022, Série II de 2022-09-15
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Período experimental concluído, com sucesso, na categoria de assistente da carreira especial médica
Deliberação n.º 989/2022 – Diário da República n.º 179/2022, Série II de 2022-09-15
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Designação do Dr. Paulo Ilídio dos Santos Paiva como presidente da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT)
Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 34, de 15/9/2022
Quarta alteração à Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos
(nota: repete a Portaria n.º 218/2022, de 01 de Setembro)
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Grupo De Trabalho – Ordens Profissionais
Assembleia da República
Reunião do dia 15 de setembro de 2022