Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 6324/2020 – Diário da República n.º 114/2020, Série II de 2020-06-15
Justiça e Saúde – Gabinetes das Ministras da Justiça e da Saúde
Constitui um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental
Despacho n.º 6329/2020 – Diário da República n.º 114/2020, Série II de 2020-06-15
Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Aprova a tabela de taxas e preços de venda de bens e serviços prestados pela Autoridade Antidopagem de Portugal
Anúncio de concurso urgente n.º 271/2020 – Diário da República n.º 114/2020, Série II de 2020-06-15
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Fornecimento de Máscaras Cirúrgicas e Toucas, à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, para combate à COVID-19
Resolução do Conselho do Governo n.º 164/2020 de 15 de junho de 2020
Presidência do Governo
Aprova novos procedimentos a adotar pelos passageiros provenientes do exterior da Região Autónoma dos Açores
Resolução do Conselho do Governo n.º 165/2020 de 15 de junho de 2020
Presidência do Governo
Aprova a declaração da situação de calamidade pública para as Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial. Revoga a Resolução do Conselho de Governo n.º 76/2020, de 25 de março e os números 1, 5 a 13 da Resolução do Conselho de Governo n.º 159/2020, de 29 de maio
Despacho n.º 6343-B/2020 – Diário da República n.º 114/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro
Estabelece, para o ano letivo de 2020/2021, as vagas para ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado em cada par instituição/ciclo de estudos, através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de mudança de curso e de transferência para o 1.º ano curricular
Despacho n.º 6343-C/2020 – Diário da República n.º 114/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-15
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro
Determina as orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2020-2021
***************
Orientação nº 032/2020 de 14/06/2020
Direcção-geral da Saúde
COVID-19: Medidas de Prevenção e Controlo em Centros de Atividades de Tempos Livres (CATL)
Orientação nº 031/2020 de 13/06/2020
Direcção-geral da Saúde
COVID-19: Estabelecimentos Termais