Legislação de 15/05/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 5410-A/2024 – Diário da República n.º 94/2024, Suplemento, Série II de 2024-05-15
Finan̤as e Sa̼de РGabinete do Ministro de Estado e das Finan̤as e Gabinete da Ministra da Sa̼de
Autoriza a celebração de até 250 contratos de trabalho sem termo, na base da categoria de assistente da carreira médica, para preenchimento de posto de trabalho nos mapas de pessoal das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde.

Deliberação n.º 649/2024 – Diário da República n.º 94/2024, Série II de 2024-05-15
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Autorização para acumulações de funções de vários funcionários na carreira de enfermagem e carreira médica.

Aviso (extrato) n.º 10308/2024/2 – Diário da República n.º 94/2024, Série II de 2024-05-15
Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final do concurso aberto para a categoria de enfermeiro-gestor.

Aviso n.º 10309/2024/2 – Diário da República n.º 94/2024, Série II de 2024-05-15
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Lista de ordenação final do processo de seleção para constituição de reserva de recrutamento para contratação de técnicos de diagnóstico e terapêutica profissão de cardiopneu­mologia área de função respiratória e estudo do sono.