Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 83/2021 – Diário da República n.º 73/2021, Série I de 2021-04-15
Economia e Transição Digital, Finanças, Administração Interna, Justiça, Saúde e Agricultura
Define requisitos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício de atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis
Despacho n.º 3826/2021 – Diário da República n.º 73/2021, Série II de 2021-04-15
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado César Vicente Almeida Damásio
Despacho n.º 3827/2021 – Diário da República n.º 73/2021, Série II de 2021-04-15
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado Fernando Jesus Zagalo
Despacho n.º 3828/2021 – Diário da República n.º 73/2021, Série II de 2021-04-15
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado António José da Fonseca Prata Vaz
Aviso n.º 6838/2021 – Diário da República n.º 73/2021, Série II de 2021-04-15
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistentes de ginecologia/obstetrícia do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Aviso n.º 6839/2021 – Diário da República n.º 73/2021, Série II de 2021-04-15
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final dos candidatos referente ao procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente de ginecologia/obstetrícia
Decreto n.º 6-A/2021 – Diário da República n.º 73/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-04-15
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 3-A/2021/A – Diário da República n.º 73/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-15
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021, de 14 de abril
Despacho n.º 3838-A/2021 – Diário da República n.º 73/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-04-15
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental
Despacho n.º 3838-B/2021 – Diário da República n.º 73/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-04-15
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre
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