Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2018 – Diário da República n.º 53/2018, Série I de 2018-03-15
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2018 – Diário da República n.º 53/2018, Série I de 2018-03-15
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a realizar despesa com a aquisição dos serviços de disponibilização, locação, manutenção e operação de meios aéreos
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/M – Diário da República n.º 53/2018, Série I de 2018-03-15
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro
Despacho n.º 2684/2018 – Diário da República n.º 53/2018, Série II de 2018-03-15 114867222
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o Instituto da Segurança Social e as Administrações Regionais de Saúde a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, previstos no anexo ao presente despacho
Portaria n.º 178/2018 – Diário da República n.º 53/2018, Série II de 2018-03-15 114867223
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Cova da Beira a assumir um encargo plurianual até ao montante de 746 902,42 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de refeições confecionadas e prestações de serviços associadas para o ano de 2018
Portaria n.º 179/2018 – Diário da República n.º 53/2018, Série II de 2018-03-15 114867224
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir um encargo até ao montante de 132 745,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de refeições confecionadas e prestações de serviços associadas para o ano de 2018
Portaria n.º 180/2018 – Diário da República n.º 53/2018, Série II de 2018-03-15 114867225
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.880.000,00 EUR, isento de IVA, referente à celebração do contrato de atribuição de financiamento público, no âmbito do Programa de Substituição em Baixo Limiar de Exigência
Despacho n.º 2714/2018 – Diário da República n.º 53/2018, Série II de 2018-03-15 114867269
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Altera o n.º 1 do Despacho n.º 11648-B/2016, de 29 de setembro, que designa os membros da Comissão Nacional para os Centros de Referência
Despacho n.º 2715/2018 – Diário da República n.º 53/2018, Série II de 2018-03-15 114867270
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Cria o Grupo de Trabalho para Requalificação do Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa
Despacho n.º 2716/2018 – Diário da República n.º 53/2018, Série II de 2018-03-15 114867271
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Adita um representante da Associação de Distribuidores Farmacêuticos ao elenco de representantes das entidades que integram a Comissão de Acompanhamento do Compromisso para a Sustentabilidade e o Desenvolvimento do SNS
Aviso n.º 3458/2018 – Diário da República n.º 53/2018, Série II de 2018-03-15 114871021
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Aviso de abertura de Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da carreira médica – área de exercício hospitalar
Circular Informativa Conjunta n.º2/2018/ACSS/INFARMED/DGS/SPMS: Programa de Acesso Precoce para Profilaxia de Pré-exposição da infeção por VIH-1 no Adulto
Portaria n.º 92/2018 – JORAM I Série, n.º 39, de 2018-03-15
SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Aplica à Região o regime de comparticipação, prescrição e dispensa, bem como as regras de comercialização e fixação de preços, e respetiva regulamentação, previstos na Portaria n.º 92-E/2017, de 3 de março, a qual estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos dispositivos médicos para apoio a doentes com incontinência ou retenção urinária, destinados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde.
Portaria n.º 93/2018 – JORAM, I Série, N.º 39 – Suplemento, de 2018-03-15
SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Aplica à Região o regime de comparticipação, prescrição e dispensa, bem como as regras de comercialização e fixação de preços, e respetiva regulamentação, previstos na Portaria n.º 284/2016, de 4 de novembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 92-F/2017, de 3 de março, a qual estabelece o regime de comparticipação dos dispositivos médicos para o apoio aos doentes ostomizados, destinados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde.
Portaria n.º 94/2018 – JORAM, I Série, N.º 39 – Suplemento, de 2018-03-15
SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Aplica à Região regime de comparticipação, prescrição e dispensa, bem como o regime de preços e regras de comercialização, previsto na Portaria n.º 246/2015, de 14 de agosto, a qual estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço das câmaras expansoras, destinadas a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde