Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 51/2024 – Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15
Saúde
Prevê as regras de formatação das informações obrigatórias que devem constar na fatura/recibo ou recibo emitido ao utente sobre o preço dos medicamentos e procede à sexta alteração da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho
Despacho n.º 1757/2024 – Diário da República n.º 33/2024, Série II de 2024-02-15
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelegação de competência para autorizar o pagamento de valor/hora superior ao estabelecido no artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro, no âmbito da celebração de contratos em regime de prestação de serviços com pessoal médico
Portaria n.º 261/2024 – Diário da República n.º 33/2024, Série II de 2024-02-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de desenvolvimento, manutenção evolutiva, corretiva e de suporte técnico para o BI Sistema Integrado de Gestão do Acesso
Portaria n.º 262/2024 – Diário da República n.º 33/2024, Série II de 2024-02-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de Cateteres Balão C Droga Angioplastia Periférica
Portaria n.º 263/2024 – Diário da República n.º 33/2024, Série II de 2024-02-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para realização de testes genéticos e de biologia molecular (deteção de marcadores oncológicos), com colocação de equipamento no laboratório do Serviço de Anatomia Patológica
Portaria n.º 264/2024 – Diário da República n.º 33/2024, Série II de 2024-02-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços para a implementação da solução referente ao sistema de informação laboratorial (LIS) da patologia
Portaria n.º 265/2024 – Diário da República n.º 33/2024, Série II de 2024-02-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de uma nova solução de nearline storage para suporte ao ambiente de PACS (fornecimento, implementação e suporte)
Portaria n.º 266/2024 – Diário da República n.º 33/2024, Série II de 2024-02-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição do medicamento Onasemnogene Abeparvovec para o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Portaria n.º 269/2024 – Diário da República n.º 33/2024, Série II de 2024-02-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de sutura mecânica para cirurgia laparoscópica para o ano de 2024
Deliberação n.º 219/2024 – Diário da República n.º 33/2024, Série II de 2024-02-15
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Nomeação da Dr.ª Maria Gonzalez Mora, assistente graduada da especialidade de medicina geral e familiar, como coordenadora do internato médico de medicina geral e familiar do Algarve, da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Deliberação n.º 220/2024 – Diário da República n.º 33/2024, Série II de 2024-02-15
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Nomeação do Dr. Martín António Ribeiro como coordenador do internato médico de saúde pública do Algarve, da Administração Regional de Saúde do Algarve
Despacho n.º 1758/2024 – Diário da República n.º 33/2024, Série II de 2024-02-15
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Manuel António Carvalho Marinho para exercer funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E.
Despacho n.º 1759/2024 – Diário da República n.º 33/2024, Série II de 2024-02-15
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Nuno Alberto Videira da Costa Carvalho para exercer funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E.
Despacho n.º 1766/2024 – Diário da República n.º 33/2024, Série II de 2024-02-15
Universidade de Lisboa – Reitoria
Regulamento do Concurso Especial para Acesso ao Curso de Medicina por Titulares do Grau de Licenciado