Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Declaração de Retificação n.º 7/2023 – Diário da República n.º 33/2023, Série I de 2023-02-15
Assembleia da República
Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023
Portaria n.º 49/2023 – Diário da República n.º 33/2023, Série I de 2023-02-15
Finanças e Saúde
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 150/2015, de 26 de maio, que aprova os critérios de fixação da contribuição regulatória e das taxas de registo e as isenções, no âmbito da prossecução das atribuições pela Entidade Reguladora da Saúde
Aviso n.º 3181/2023 – Diário da República n.º 33/2023, Série II de 2023-02-15
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Concessão de licença sem remuneração ao assistente de medicina legal Mário Orlando Sousa Sardinha
Contrato n.º 134/2023
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Definição e quantificação das atividades a realizar pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, e das contrapartidas financeiras determinadas em função dos resultados obtidos, respeitantes à produção do ano económico de 2023
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COMISSÃO DE SAÚDE – REUNIÃO DO DIA 15 de fevereiro de 2023
“Arquiteturas e Modelos de Registo de Saúde Eletrónico” | Webinar agendado para dia 24 de fevereiro
Estudo Acesso a serviços de saúde mental nos Cuidados de Saúde Primários
FNAM lança Fundo de Apoio à Formação para médicos internos
Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) – 4.º Trimestre de 2022 (Na administração central, o aumento de emprego verificou-se essencialmente nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS (+2 018), nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (+1 559), nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (+1 489) e nas Forças de Segurança (+1 469). Entre as carreiras que mais contribuíram para o aumento homólogo do emprego na administração central, salientam-se, para além das carreiras das forças de segurança (+1 418), as carreiras de docente do ensino superior politécnico e do ensino universitário (+1 223 no seu conjunto), de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+924), de enfermeiro (+782), de técnico superior (+663) e de médico (+609).