Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 28/2019 – Diário da República n.º 33/2019, Série I de 2019-02-15
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/M – Diário da República n.º 33/2019, Série I de 2019-02-15
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 1702/2019 – Diário da República n.º 33/2019, Série II de 2019-02-15
Defesa Nacional – Gabinete do Ministro
Reorganização do Sistema de Saúde Militar (SSM) – Assunção de Encargos
Despacho n.º 1704/2019 – Diário da República n.º 33/2019, Série II de 2019-02-15
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Ministra da Saúde
Designa os membros da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Portaria n.º 138/2019 – Diário da República n.º 33/2019, Série II de 2019-02-15
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Altera a redação do n.º 2 da Portaria n.º 409/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de novembro
[Nota: empreitada de requalificação do Serviço de Urgência Básica do Hospital Conde de Sucena (Águeda)]
Aviso n.º 2627/2019 – Diário da República n.º 33/2019, Série II de 2019-02-15
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Abertura de procedimento por mobilidade para dois técnicos superiores para a área da Codificação da Direção-Geral da Saúde
Aviso n.º 2628/2019 – Diário da República n.º 33/2019, Série II de 2019-02-15
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Abertura de procedimento por mobilidade para dois técnicos superiores para a área da Codificação da Direção-Geral da Saúde
Aviso n.º 2629/2019 – Diário da República n.º 33/2019, Série II de 2019-02-15
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Abertura de procedimento por mobilidade para um técnico superior para a Direção de Serviços de Informação e Análise
Despacho n.º 1705/2019 – Diário da República n.º 33/2019, Série II de 2019-02-15
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeia diretora para a área da Promoção da Atividade Física a Professora Marlene Nunes Silva, Psicóloga Clínica
Despacho n.º 1706/2019 – Diário da República n.º 33/2019, Série II de 2019-02-15
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeia diretora para a área da Promoção da Alimentação Saudável a professora Maria João Gregório, Nutricionista
Despacho n.º 1707/2019 – Diário da República n.º 33/2019, Série II de 2019-02-15
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeia diretora do Programa para a Área da Tuberculose a Dr.ª Maria Isabel Guerra de Oliveira Carvalho Loureiro, pediatra do Cento Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Despacho n.º 1708/2019 – Diário da República n.º 33/2019, Série II de 2019-02-15
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Consolidação definitiva da mobilidade de Elisabete Gonçalves Serrada – assistente graduada da carreira especial médica, área de saúde pública
Aviso n.º 7/2019/M – Diário da República n.º 33/2019, Série II de 2019-02-15
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para 1 (um) posto de trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de oncologia médica
Despacho n.º 195/2019 Jornal Oficial II Série – Número 33, de 15 de fevereiro de 2019
Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Secretaria Regional da Saúde (dos Açores)
Atribuição de quotas para efeitos de concessão de incentivos e apoios à fixação de pessoal médico – ano de 2019.