Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto do Presidente da República n.º 12-A/2024 – Diário da República n.º 10/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-15
Presidência da República
Dissolve a Assembleia da República e fixa o dia 10 de março de 2024 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República
Parecer do Conselho de Estado n.º 1-A/2024 – Diário da República n.º 10/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-15
Conselho de Estado
Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia da República
Lei n.º 4/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15
Assembleia da República
Completa a transposição da Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e da Diretiva (UE) 2017/1371, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2017, e altera o Código Penal e o regime de infrações antieconómicas e contra a saúde pública
Lei n.º 5/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15
Assembleia da República
Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 da Comissão, de 29 de junho de 2022, que altera a Diretiva (UE) 2014/40 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de certas isenções aplicáveis aos produtos de tabaco aquecido, e altera a Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, reforçando normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo
Portaria n.º 8/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15
Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro, que cria a segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital
Despacho n.º 307/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Reconhece a Fundação GIMM – Gulbenkian Institute for Molecular Medicine
Portaria n.º 58/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo referente à aquisição de reagentes de bioquímica e imunologia com colocação de equipamentos
Portaria n.º 59/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção evolutiva, corretiva e de suporte técnico para o Sistema de Dados Mestre
Portaria n.º 60/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à prestação de serviços de segurança, vigilância e controlo de circulação e estacionamento
Portaria n.º 61/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para quimioluminescência para o ano de 2024
Portaria n.º 62/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para deteção de poliomavírus BKV, JCV e vírus do CMV, com colocação de equipamento no laboratório de biologia molecular do Serviço de Patologia Clínica
Portaria n.º 63/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de consumo clínico – FU-MEDTRONIC para o ano de 2024
Portaria n.º 64/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição material de eletrofisiologia para o ano de 2024
Portaria n.º 65/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de refeições confecionadas
Portaria n.º 66/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de sacos plásticos para o ano de 2024
Portaria n.º 67/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção e suporte do Sistema de Informação para a Morbilidade Hospitalar
Portaria n.º 68/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes de química e sedimentos de urina
Portaria n.º 69/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à contratação de um seguro de acidentes de trabalho
Portaria n.º 70/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de meios complementares de diagnóstico (exames de anatomia patológica)
Portaria n.º 71/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços para análise do ajustamento do novo modelo de combate à fraude e desperdício no Serviço Nacional de Saúde
Portaria n.º 72/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de fios de sutura
Portaria n.º 73/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente a aquisição de serviços de higiene e limpeza
Portaria n.º 74/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de válvulas cardíacas e anéis
Portaria n.º 75/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo referente à aquisição de material para a especialidade de gastro – cápsulas para enteroscopia e material para terapêuticas ablativas
Portaria n.º 76/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de empreitada de conceção e construção de unidade de paliativos
Portaria n.º 77/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo referente ao contrato para aquisição de serviços de seguros – seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores com contratos individuais de trabalho daquela Unidade
Portaria n.º 78/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 112/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 3 de março de 2023
Portaria n.º 79/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de diversos reagentes para pesquisa de vírus por metodologia de reação em cadeia da polimerase (PCR) – tempo real, com colocação de equipamentos no laboratório do Serviço de Patologia Clínica
Portaria n.º 80/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição da prestação de serviços de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) de imagiologia-ECO e estudos doppler, ressonância magnética (RM) e osteodensitometria
Portaria n.º 81/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de substituição de vãos e janelas exteriores do Hospital de Santa Cruz e Hospital Egas Moniz
Portaria n.º 82/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de seguro de acidentes de trabalho para o ano de 2024
Portaria n.º 83/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente a aquisição de serviços de gestão e tratamento de resíduos hospitalares
Portaria n.º 84/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de sacos de plástico para o lixo, roupa e outros
Portaria n.º 85/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para realização de testes de hematologia, com colocação de equipamentos nos laboratórios do Serviço de Patologia Clínica
Portaria n.º 86/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de equipamento de ressonância magnética 3 Tesla (RM)
Portaria n.º 87/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para coluna lombar – neurocirurgia
Portaria n.º 88/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo referente à empreitada de requalificação do bloco de partos do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo
Portaria n.º 89/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de confeção, fornecimento e distribuição de alimentação aos doentes e funcionários daquele Centro Hospitalar e atribuição da exploração dos refeitórios utilizados pelos seus colaboradores
Portaria n.º 90/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital de Braga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de seguro de acidentes de trabalho para os anos de 2024, 2025 e 2026
Portaria n.º 91/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de redes de hérnia para o ano de 2024
Portaria n.º 92/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição agulhas de biópsia para o ano de 2024
Portaria n.º 93/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material consumo clínico para o ano de 2024
Portaria n.º 94/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de diversos reagentes para microbiologia, com colocação de equipamentos no laboratório do serviço de patologia clínica
Portaria n.º 95/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviço de recolha e transporte de dispositivos médicos contaminados a reprocessar e entrega de dispositivos médicos reprocessados, entre a Unidade de Reprocessamento de Dispositivos Médicos de Uso Múltiplo e os polos
Portaria n.º 96/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à contratação de um procedimento de transporte de doentes
Portaria n.º 97/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 290/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 20 de julho
Portaria n.º 98/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos derivados do plasma
Portaria n.º 99/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo referente ao contrato para aquisição de material de consumo clínico – material para laparoscopia
Portaria n.º 100/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de uma plataforma para uma solução de arquivo de imagem médica
Portaria n.º 101/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos citotóxicos do foro oncológico
Portaria n.º 102/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de hormonas e anti-hormonas do foro oncológico
Portaria n.º 103/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos para o tratamento de intoxicações
Portaria n.º 104/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de consumo clínico para tratamento de intoxicações
Portaria n.º 105/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos anti-infeciosos exceto antivíricos e antifúngicos
Portaria n.º 106/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para realização de testes de hemostase e coagulação, com colocação de equipamentos nos laboratórios do Serviço de Patologia Clínica
Declaração de Retificação n.º 19/2024 – Diário da República n.º 10/2024, Série II de 2024-01-15
Ordem dos Médicos Dentistas
Retifica o Regulamento n.º 907/2023, de 16 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 16 de agosto de 2023, relativo ao Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos Dentistas
Anúncio de procedimento n.º 518/2024
Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.
Concurso Público com Publicação no JOUE nº 78000124 Prestação de Serviços Médicos de Teleradiologia, p/ 12 meses
Anúncio de procedimento n.º 536/2024
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
A0/4/2024 – Contratação da Prestação de Serviços Médicos de Anestesiologia – ano 2024
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Normas 005/2023 e 006/2023: Alargamento de vacinação sazonal gratuita contra a Gripe aos 50-59 anos e contra COVID-19 aos 18-59 anos, a partir de 15 de janeiro de 2024
2ª Secção – Relatório ARF nº 11/2023: Auditoria de apuramento de responsabilidade financeira no âmbito da contratação de serviços pela Ordem dos Médicos