Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso n.º 1070/2021 – Diário da República n.º 10/2021, Série II de 2021-01-15
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Aviso (extrato) n.º 1071/2021 – Diário da República n.º 10/2021, Série II de 2021-01-15
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Aviso n.º 1072/2021 – Diário da República n.º 10/2021, Série II de 2021-01-15
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Aviso n.º 1073/2021 – Diário da República n.º 10/2021, Série II de 2021-01-15
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Despacho n.º 688/2021 – Diário da República n.º 10/2021, Série II de 2021-01-15
Saúde – Gabinete da Ministra
Determina que os membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., mantêm-se em exercício de funções até 31 de dezembro de 2021
Parecer n.º 1/2021 – Diário da República n.º 10/2021, Série II de 2021-01-15
Tribunal de Contas
Conta Geral do Estado 2019
Despacho n.º 714-A/2021 – Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-15
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
Decreto-Lei n.º 6-C/2021 – Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-15
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial
Decreto-Lei n.º 6-E/2021 – Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-15
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021 – Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-15
Presidência do Conselho de Ministros
Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário
Portaria n.º 15-B/2021 – Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-15
Economia e Transição Digital, Finanças e Planeamento
Altera o Regulamento do Programa APOIAR
Despacho n.º 714-C/2021 – Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-01-15
Economia e Transição Digital – Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Proíbe a venda de bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa devido à declaração do estado de emergência
Aviso n.º 1126-A/2021 – Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-01-15
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologa a lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referentes ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das áreas hospitalar e saúde pública – para a especialidade de pediatria médica
Aviso n.º 1126-B/2021 – Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-01-15
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologa a lista unitária de ordenação final do procedimento simplificado de seleção conducente ao preenchimento de 140 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrada no Serviço Nacional de Saúde, área de medicina geral e familiar
Despacho n.º 714-E/2021 – Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-01-15
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Os cidadãos residentes em estruturas residenciais para idosos e em outras respostas dedicadas a pessoas idosas consideram-se equiparados, para efeitos do exercício do direito de voto na eleição do Presidente da República, aos cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado o isolamento profilático, devendo votar nos respetivos locais de confinamento
Resolução n.º 21/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Estabelece uma derrogação ao disposto que nos n.ºs 1 e 2 da Resolução n.º 19/2021, de 12 de janeiro, de modo a permitir a participação dos eleitores no ato eleitoral com vista à eleição do Presidente da República, seja no dia 24 de janeiro, seja nos dias de calendário publicamente identificados para a realização do voto antecipado, nas suas diversas modalidades.
Resolução n.º 35/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Altera a redação do n.º 5 da Resolução n.º 19/2021, de 12 de janeiro que determina o ajustamento, reforço e implementação de novas medidas na Região Autónoma da Madeira para controlar e conter a doença COVID-19, declarada pela Organização Mundial como pandemia, contribuindo para a proteção e segurança sanitária da população e comunidade madeirense e dos cidadãos que se deslocam ao território da Região Autónoma, em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade da defesa da saúde pública, nomeadamente quanto à circulação na via pública, bem como às atividades de natureza comercial, industrial e de serviços, entre outras