Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 8/2019 – Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais
Portaria n.º 17/2019 – Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Portaria que estabelece os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
Despacho n.º 694/2019 – Diário da República n.º 10/2019, Série II de 2019-01-15
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o licenciado Luís Augusto Coelho Pisco
Despacho n.º 695/2019 – Diário da República n.º 10/2019, Série II de 2019-01-15
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Nomeia o Coordenador Nacional para a reforma do SNS na área dos Cuidados de Saúde Primários e sua Equipa de Apoio
Despacho n.º 696/2019 – Diário da República n.º 10/2019, Série II de 2019-01-15
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Cria um Grupo de Trabalho para estudar os diferentes modelos organizativos no funcionamento dos Serviços de Urgência, tendo em vista a apresentação de uma proposta de otimização da prestação de cuidados urgentes/emergentes
Despacho n.º 697/2019 – Diário da República n.º 10/2019, Série II de 2019-01-15
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Cria um Grupo de Trabalho para a definição de uma estratégia de preparação e resposta para Eventos de Massa e respetiva operacionalização, na salvaguarda da saúde pública
Anúncio de procedimento n.º 321/2019 – Diário da República n.º 10/2019, Série II de 2019-01-15
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Aquisição de tratamentos na Área de Medicina Física e Reabilitação para a ULSNA EPE