Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 425/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 575.299,74 EUR, isento de IVA, com a aquisição de meios complementares e de diagnóstico na área da telerradiologia
Portaria n.º 426/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 342.189,10 EUR, isento de IVA, com a aquisição de serviços de médico dentista e assistente de dentista
Portaria n.º 427/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde Autoriza o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 1.440.679,19 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de equipamento de tomografia por emissão de positrões
Despacho n.º 10043/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, pelo aposentado Jorge Lopes Martins de Almeida
Despacho n.º 10044/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado Luís Anastácio Ferreira Afonso
Despacho n.º 10045/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Maria Teresa Aguiar Pereira Pestana
Despacho n.º 10046/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 Saúde – Direção-Geral da Saúde Designa, em Comissão de Serviço, Delegado de Saúde do ACES Cávado I – Braga, o Dr. Luis Alexandrino Alves de Sousa, Médico Assistente da Carreira Especial Médica – Área de Saúde Pública
Despacho n.º 10047/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 Saúde – Direção-Geral da Saúde Renova a comissão de serviço do delegado de saúde da Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., Dr. António Pedro Garrido Caetano, médico assistente graduado sénior da carreira especial médica – área de medicina geral e familiar
Despacho n.º 10048/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 Saúde – Direção-Geral da Saúde Renova a comissão de serviço do delegado de saúde da Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., ao Dr. António Manuel Pires Cabral, médico assistente graduado sénior da carreira especial médica – área de medicina geral e familiar
Despacho n.º 10049/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 Saúde – Direção-Geral da Saúde Designa, em Comissão de Serviço, Delegada de Saúde da Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a Dr.ª Maria Felicidade de Oliveira Ortega, Médica Assistente Graduada da Carreira Especial Médica – Área de Saúde Pública
Despacho n.º 10050/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 Saúde – Direção-Geral da Saúde Renova a Comissão de Serviço do Delegado de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., ao Dr. António Manuel Godinho de Oliveira Matos, Médico Assistente Graduado Sénior da Carreira Especial Médica – Área de Medicina Geral e Familiar
Despacho n.º 10051/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 Saúde – Direção-Geral da Saúde Renova a comissão de serviço da Delegada de Saúde da Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., Dr.ª Felicidade Olímpia Vaz Ramos Camacho, médica assistente graduado da carreira especial médica – Área de Medicina Geral e Familiar
Despacho n.º 10052/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 Saúde – Direção-Geral da Saúde Renova a comissão de serviço da Delegada de Saúde da Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., da Dr.ª Maria da Conceição Synarle de Serpa Soares
Despacho n.º 10053/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 Saúde – Direção-Geral da Saúde Designa, em Comissão de Serviço, Delegada de Saúde Coordenadora do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Sintra, a Dr.ª Noémia Luísa Ataíde Regueira Caetano Alves Gonçalves, Médica Assistente Graduada da Carreira Especial Médica – Área de Saúde Pública
Despacho n.º 10054/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 Saúde – Direção-Geral da Saúde Designa, em Comissão de Serviço, Delegada de Saúde Coordenadora do Agrupamento de Centros de Saúdes (ACES) Arrábida, a Dr.ª Ana Isabel da Silva Gaspar, Médica Assistente da Carreira Especial Médica – Área de Saúde Pública
Aviso n.º 13888/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E. Lista de classificação final do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Ortopedia
Aviso n.º 13889/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E. Competências relativas a questões de assiduidade
Aviso n.º 13890/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E. Procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para vaga preferencial na categoria de Assistente Hospitalar, na especialidade de Endocrinologia da carreira médica hospitalar
Aviso n.º 13891/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E. Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal simplificado para a categoria de Assistente Hospitalar, com a especialidade de Medicina Interna
Aviso n.º 13892/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E. Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Medicina Interna
Deliberação n.º 1034/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E. Delegação de competências do Conselho de Administração nos seus membros
Aviso n.º 13893/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. Procedimento concursal comum para preenchimento de um lugar da categoria de Assistente Graduado Sénior de Cardiologia da carreira especial médica/carreira médica – área de exercício hospitalar
Aviso n.º 13894/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. Procedimento concursal comum para preenchimento de um lugar de Assistente Graduado Sénior de Pediatria Médica da carreira especial médica/carreira médica – área de exercício hospitalar
Termos de Referência para contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2018
ACSS