Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 359/2017 – Diário da República n.º 223/2017, Série I de 2017-11-20 Saúde Procede à definição dos países de referência, a considerar em 2018, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, bem como mantém, para o mesmo ano, o critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços
Portaria n.º 423/2017 – Diário da República n.º 223/2017, Série II de 2017-11-20 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde Autoriza o Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 696.947,70 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para hematologia
Aviso n.º 13807/2017 – Diário da República n.º 223/2017, Série II de 2017-11-20 Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E. Alteração ao aviso de abertura do procedimento concursal comum de acesso, para recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Graduado Sénior, da área hospitalar de Pediatria Médica, Psiquiatria da Infância e Adolescência e Medicina Interna da carreira médica, aberto pelo aviso n.º 12653/2017, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 204 do dia 23 de outubro de 2017
Aviso n.º 13808/2017 – Diário da República n.º 223/2017, Série II de 2017-11-20 Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. Procedimento concursal comum para preenchimento de seis postos de trabalho na categoria de assistente da carreira especial médica, várias especialidades – área de exercício hospitalar