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Legislação de 16/11/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Resolução da Assembleia da República n.º 254/2017 – Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo o aumento das competências dos gabinetes de informação e apoio ao aluno no âmbito da educação para a saúde e educação sexual e o seu alargamento ao ensino superior

 

Portaria n.º 353/2017 – Diário da República n.º 221/2017, Série I de 2017-11-16

FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Procede à atualização da tabela de preços a praticar pelas unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

 

Aviso n.º 13653/2017 – Diário da República n.º 221/2017, Série II de 2017-11-16 Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Mapa de vagas para efeitos de ingresso no Ano Comum, referente ao Concurso IM2018

 

Despacho n.º 9926/2017 – Diário da República n.º 221/2017, Série II de 2017-11-16 Universidade de Lisboa – Reitoria Alteração da Licenciatura em Ciências da Saúde

 

Aviso n.º 13663/2017 – Diário da República n.º 221/2017, Série II de 2017-11-16 Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de assistente graduado sénior de Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética da carreira especial médica/carreira médica – área de exercício hospitalar