Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 351/2017 – Diário da República n.º 220/2017, Série I de 2017-11-15114205526
SAÚDE
Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com doença de Crohn ou colite ulcerosa são comparticipados a 100%. Revoga o Despacho n.º 9767/2014, publicado a 29 de julho
Portaria n.º 404/2017 – Diário da República n.º 220/2017, Série II de 2017-11-15 114207170
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 769.260,00 EUR, isento de IVA, referente à aquisição de serviços de telemedicina
Portaria n.º 405/2017 – Diário da República n.º 220/2017, Série II de 2017-11-15 114207171
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.679.668,13 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de serviços de higiene e limpeza com colocação de consumíveis
Portaria n.º 406/2017 – Diário da República n.º 220/2017, Série II de 2017-11-15 114207172
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.388.781,28 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de serviços de alimentação
Portaria n.º 407/2017 – Diário da República n.º 220/2017, Série II de 2017-11-15 114207173
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 640.105,05 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de dispositivos médicos para sutura mecânica
Portaria n.º 408/2017 – Diário da República n.º 220/2017, Série II de 2017-11-15 114207174
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 691.101,34 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de serviços de gestão integrada de resíduos hospitalares
Portaria n.º 409/2017 – Diário da República n.º 220/2017, Série II de 2017-11-15 114205175
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 1.059.300,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à remodelação do Serviço de Urgência do Hospital de Águeda
Portaria n.º 410/2017 – Diário da República n.º 220/2017, Série II de 2017-11-15 114205176
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.932.694,31 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à modernização dos sistemas de informação e das tecnologias de informação e comunicação
Portaria n.º 411/2017 – Diário da República n.º 220/2017, Série II de 2017-11-15 114205177
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.607.050,35 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a requalificação e ampliação do serviço de urgência
Despacho n.º 9878/2017 – Diário da República n.º 220/2017, Série II de 2017-11-15 114205214
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza, a título excecional, o licenciado Mahomede Aíde Ibraimo Americano, nomeado diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde
Despacho n.º 9879/2017 – Diário da República n.º 220/2017, Série II de 2017-11-15 114205215
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina a cessação da obrigatoriedade de aquisição, pelas entidades do Serviço Nacional de Saúde, de genéricos ou biossimilares equivalentes aos previstos nos anexos aos Despachos n.º 2326/2017, n.º 9586/2016 e n.º 10858/2015, e prevista no n.º 2 dos referidos despachos, ao abrigo dos contratos públicos de aprovisionamento (CPA), a partir da data em que sejam publicitados pelo INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde medicamentos comparticipados ou com decisão de avaliação prévia genéricos ou biossimilares equivalentes aos previstos nos anexos aos despachos acima referidos
Aviso n.º 13582/2017 – Diário da República n.º 220/2017, Série II de 2017-11-15 114205216
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Declaração nos termos do n.º 1 da cláusula 8.ª do ACT n.º 2/2009, a intenção de iniciar a prestação de atividade privada remunerada com caráter habitual, em diversos locais – Maria Leonor Gomes de Araújo Queiroz
Deliberação n.º 1009/2017 – Diário da República n.º 220/2017, Série II de 2017-11-15 114205254
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Rescisão do Contrato a Termo Resolutivo – Filipa Farinha
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Rescisão do Contrato a Termo Resolutivo – Jorge Miguel Henriques
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Avaliação Final do Internato Médico – Sara Maria Pedrosa
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Rescisão do Contrato a Termo Resolutivo – Romeu Joel Pinho
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Rescisão do Contrato a Termo Resolutivo – Ana Margarida Cruz
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Rescisão do contrato a termo resolutivo – Sara Pedrosa
Aviso (extrato) n.º 13590/2017 – Diário da República n.º 220/2017, Série II de 2017-11-15 114205264
Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.
Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Graduado Sénior, da área hospitalar de Patologia Clínica da carreira médica e especial médica
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra
Concurso Público n.º 36PF/2017 – Prestação de serviços no âmbito da medicina no trabalho
Circular Normativa N.º 08/2017/SPMS
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
Registo Biométrico