Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 53/2017 – Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14
Assembleia da República
Cria e regula o Registo Oncológico Nacional
Aviso n.º 7965/2017 – Diário da República n.º 135/2017, Série II de 2017-07-14
Finanças – Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
Cessação da licença sem remuneração do trabalhador em funções públicas, da carreira especial médica, Assistente Graduado Joaquim António Magalhães Castanheira Abreu, sendo colocado na 1.ª fase da situação de requalificação
Despacho n.º 6209/2017 – Diário da República n.º 135/2017, Série II de 2017-07-14
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina a extinção da Comissão de Fiscalização Externa dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (CFE SPMS), criada pelo Despacho n.º 3155/2016, de 22 de fevereiro
Aviso n.º 7982/2017 – Diário da República n.º 135/2017, Série II de 2017-07-14
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Declaração nos termos do n.º 1 da cláusula 8.ª do ACT n.º 2/2009, a intenção de iniciar a prestação de atividade privada remunerada com caráter habitual, em diversos locais
Aviso n.º 7983/2017 – Diário da República n.º 135/2017, Série II de 2017-07-14
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Declaração nos termos do n.º 1 da cláusula 8.ª do ACT n.º 2/2009, a intenção de iniciar a prestação de atividade privada remunerada com caráter habitual, em diversos locais