Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 54/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir um encargo até ao montante de 790.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, para a construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde da Amorosa
Portaria n.º 55/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir um encargo até ao montante de 1.096.326,52 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, para a remodelação de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde do Cerco
Portaria n.º 56/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir um encargo até ao montante de 975.609,76 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, para a construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde Familiar de Alfena
Despacho n.º 2166/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelega competências nos Conselhos Diretivos do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., e da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., para autorizar o recebimento de benefícios atribuídos por empresas fornecedoras de bens e serviços