Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
AVISO N.º 3390/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 51/2016, SÉRIE II DE 2016-03-1473864869
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Conclusão com sucesso do período experimental, na carreira especial médica
ACÓRDÃO N.º 55/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 51/2016, SÉRIE II DE 2016-03-1473865090
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucionais os artigos 483.º, 798.º e 799.º do Código Civil, interpretados no sentido de abrangerem uma pretensão indemnizatória dos pais de uma criança nascida com uma deficiência congénita, a serem ressarcidos pelo dano resultante da privação do conhecimento dessa circunstância, no quadro das respetivas opções reprodutivas, quando esse conhecimento ainda apresentava potencialidade para determinar ou modelar essas opções
AVISO (EXTRATO) N.º 3405/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 51/2016, SÉRIE II DE 2016-03-1473865146
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de assistente graduado sénior de medicina física e reabilitação, da carreira especial médica/médica
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 443/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 51/2016, SÉRIE II DE 2016-03-1473865147
Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.
Autorizada a redução de uma hora do seu horário de trabalho semanal passando para quarenta horas à assistente graduada hospitalar de medicina interna – Dr.ª Maria do Sameiro Santos Esteves Neves
AVISO (EXTRATO) N.º 3406/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 51/2016, SÉRIE II DE 2016-03-1473865150
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Caducidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, de pessoal médico
Estudo sobre as Unidades de Saúde Familiar e as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados
ERS