Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso n.º 145/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série I de 2018-12-14
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta à assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de março de 2015
Despacho n.º 12041/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e Adjunto e da Saúde
Autoriza as alterações ao Contrato de Gestão do Hospital de Cascais, a cessão da posição contratual nos Contratos de Penhor de Ações e de Garantias e a aprovação da Carta de Consentimento dos Bancos Financiadores referentes à transmissão parcial das ações da Entidade Gestora do Edifício do Hospital de Cascais
Portaria n.º 691/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual até ao montante de 542.292,52 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de fraldas e resguardos
Portaria n.º 692/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual até ao montante de 319.970,85 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material materno-infantil
Portaria n.º 693/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro a assumir um encargo plurianual até ao montante de 595.513,01 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de combustíveis
Portaria n.º 694/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a proceder à repartição de encargos decorrentes da empreitada de instalação da Unidade de Saúde da Baixa da Banheira, até ao montante de 1.607.547,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
Despacho n.º 12077/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14
Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Médicas
Publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do novo ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor em Ciências da Saúde
Despacho n.º 12078/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14
Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Médicas
Estrutura curricular e plano de estudos do novo ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Nutrição Humana e Metabolismo
Anúncio de procedimento n.º 10796/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Aquisição de Análises Clinicas ao Exterior para a ULSNA, EPE
Contrato n.º 294/2018
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL, SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE E SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, E.P.E.
Segunda alteração ao Contrato-Programa n.º 117/2018, celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., assinado a 17 de janeiro de 2018.
Despacho conjunto n.º 65/2018
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Identifica as especialidades de Anestesiologia e de Pediatria, com competência específica em Neonatologia, como especialidades carenciadas, bem como define os montantes, os termos e as condições de atribuição de incentivos, no âmbito da produção médica e da contratação