Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 582/2018 – Diário da República n.º 219/2018, Série II de 2018-11-14
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa a assumir um encargo plurianual até ao montante de 499.761,49 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de serviços de higiene e limpeza, com colocação de consumíveis de casa de banho
Portaria n.º 583/2018 – Diário da República n.º 219/2018, Série II de 2018-11-14
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual até ao montante de 178.398,58 EUR (cento e setenta e oito mil, trezentos e noventa e oito euros e cinquenta e oito cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de campos operatórios e outro material de consumo clínico
Despacho n.º 10550/2018 – Diário da República n.º 219/2018, Série II de 2018-11-14
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Determina a constituição de uma TaskForce no Ministério da Saúde para assegurar uma intervenção articulada e coordenada da Saúde Pública, da Emergência Médica pré-hospitalar e dos Serviços de Urgência da Rede Hospitalar, no contexto do evento Web Summit 2018 e estabelece disposições
Aviso n.º 16498/2018 – Diário da República n.º 219/2018, Série II de 2018-11-14
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão de período experimental de Assistente de Medicina Geral e Familiar – ACES Baixo Vouga
Aviso n.º 16499/2018 – Diário da República n.º 219/2018, Série II de 2018-11-14
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – médicos de medicina geral e familiar
Regulamento n.º 770/2018 – Diário da República n.º 219/2018, Série II de 2018-11-14
Ordem dos Médicos
Regulamento Fundo de Apoio à Formação Médica
Anúncio de procedimento n.º 9566/2018 – Diário da República n.º 219/2018, Série II de 2018-11-14
Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.
Aquisição de serviços médicos de Ortopedia
Anúncio de procedimento n.º 9567/2018 – Diário da República n.º 219/2018, Série II de 2018-11-14
Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.
Aquisição de serviços de Oftalmologia
Portaria n.º 463/2018
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de artigos específicos de gastroenterologia para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., pelo prazo de 1 ano, com possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite máximo de 3 anos de vigência, no valor global de EUR 600.352,92.
Portaria n.º 464/2018
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de Cardioversores Desfibrilhadores para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., para o período de 1 ano, no valor global de EUR 874.830,00
Apreciação Parlamentar 70/XIII [PCP]
Decreto-Lei n.º 80/2018, de 15 de outubro “Estabelece os princípios e regras aplicáveis à composição, constituição, competências e funcionamento das comissões de ética que funcionam integradas em instituições de saúde dos setores público, privado e social, assim como em instituições de ensino superior que realizam investigação clínica e centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica”
Proposta de Lei 163/XIII [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]
Décima oitava alteração ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro