Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 582/2018 – Diário da República n.º 219/2018, Série II de 2018-11-14
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa a assumir um encargo plurianual até ao montante de 499.761,49 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de serviços de higiene e limpeza, com colocação de consumÃveis de casa de banho
Portaria n.º 583/2018 – Diário da República n.º 219/2018, Série II de 2018-11-14
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual até ao montante de 178.398,58 EUR (cento e setenta e oito mil, trezentos e noventa e oito euros e cinquenta e oito cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de campos operatórios e outro material de consumo clÃnico
Despacho n.º 10550/2018 – Diário da República n.º 219/2018, Série II de 2018-11-14
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Determina a constituição de uma TaskForce no Ministério da Saúde para assegurar uma intervenção articulada e coordenada da Saúde Pública, da Emergência Médica pré-hospitalar e dos Serviços de Urgência da Rede Hospitalar, no contexto do evento Web Summit 2018 e estabelece disposições
Aviso n.º 16498/2018 – Diário da República n.º 219/2018, Série II de 2018-11-14
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão de perÃodo experimental de Assistente de Medicina Geral e Familiar – ACES Baixo Vouga
Aviso n.º 16499/2018 – Diário da República n.º 219/2018, Série II de 2018-11-14
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – médicos de medicina geral e familiar
Regulamento n.º 770/2018 – Diário da República n.º 219/2018, Série II de 2018-11-14
Ordem dos Médicos
Regulamento Fundo de Apoio à Formação Médica
Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.
Aquisição de serviços médicos de Ortopedia
Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.
Aquisição de serviços de Oftalmologia
Portaria n.º 463/2018
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de artigos especÃficos de gastroenterologia para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., pelo prazo de 1 ano, com possibilidade de renovação por idênticos perÃodos, até ao limite máximo de 3 anos de vigência, no valor global de EUR 600.352,92.
Portaria n.º 464/2018
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de Cardioversores Desfibrilhadores para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., para o perÃodo de 1 ano, no valor global de EUR 874.830,00
Apreciação Parlamentar 70/XIII [PCP]
Decreto-Lei n.º 80/2018, de 15 de outubro “Estabelece os princÃpios e regras aplicáveis à composição, constituição, competências e funcionamento das comissões de ética que funcionam integradas em instituições de saúde dos setores público, privado e social, assim como em instituições de ensino superior que realizam investigação clÃnica e centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clÃnica”
Proposta de Lei 163/XIII [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]
Décima oitava alteração ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro