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Legislação de 14/10/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 12044/2022 – Diário da República n.º 199/2022, Série II de 2022-10-14
Defesa Nacional e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado da Defesa Nacional e da Saúde
Aprova o elenco das áreas de especialização tidas por carenciadas para efeitos de cativação de vagas para médicos militares no âmbito do ingresso da formação especializada em janeiro de 2023

Despacho n.º 12062/2022 – Diário da República n.º 199/2022, Série II de 2022-10-14
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Delegação de competências no conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., no âmbito do procedimento relativo à formação do contrato relativo à gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais

Aviso (extrato) n.º 19684/2022 – Diário da República n.º 199/2022, Série II de 2022-10-14
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Integração na categoria de assistente graduado(a) sénior da especialidade de infecciologia – Dr. Jorge Frederico Sobral Hasse Velez

Aviso (extrato) n.º 19685/2022 – Diário da República n.º 199/2022, Série II de 2022-10-14
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Divulga a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para acolhimento de manifestações de interesse individual para o cargo de diretor(a) do serviço de pediatria

Aviso (extrato) n.º 19686/2022 – Diário da República n.º 199/2022, Série II de 2022-10-14
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Lista de classificação final, após homologação, do procedimento concursal para a categoria de assistente graduado sénior de pneumologia

Anúncio de procedimento n.º 13008/2022
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Aquisição de 20 (vinte) Computadores Portáteis para a ULSAM

Anúncio de procedimento n.º 13009/2022
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Empreitada para Construção do Novo Edifício para a Atividade Assistencial da Extensão de Saúde de São Salvador da Aramenha da Unidade Local de Saúde do Norte alentejano, EPE

Anúncio de procedimento n.º 13010/2022
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Empreitada para Remodelação e Ampliação das Instalações do Centro de Saúde de Campo Maior – ULSNA, EPE

Anúncio de procedimento n.º 13011/2022
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Empreitada para Remodelação e Adaptação das Instalações da Extensão de Saúde de Gáfete – ULSNA, EPE

Anúncio de procedimento n.º 13012/2022
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Empreitada para Construção da Nova Extensão de Saúde de Póvoa e Meadas – ULSNA, EPE

Anúncio de procedimento n.º 13013/2022
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Empreitada para Construção do Novo Edifício para a Atividade Assistencial da Extensão de Saúde de Alpalhão – ULSNA, EPE

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Projeto de Resolução 270/XV/1 [BE]
Comparticipação da vacina contra o vírus do papiloma humano a quem, pela idade, não tenha sido abrangido pelo programa nacional de vacinação

Projeto de Resolução 271/XV/1 [BE]
Sensibilização dos profissionais de saúde para um diagnóstico mais célere da síndrome de Phelan-McDermid