Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2020 – Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14
Presidência do Conselho de Ministros
Define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2020 – Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14
Presidência do Conselho de Ministros
Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2020/A – Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta a majoração extraordinária do período de férias e da atribuição do prémio de desempenho aos profissionais do Serviço Regional de Saúde
Aviso (extrato) n.º 16175/2020 – Diário da República n.º 200/2020, Série II de 2020-10-14
Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.
Homologação de lista de ordenação final – assistente hospitalar graduado sénior de ortopedia
Anúncio de procedimento n.º 11423/2020 – Diário da República n.º 200/2020, Série II de 2020-10-14
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Aquisição de Serviços de MCDT’s – Patologia Clínica
Resolução n.º 746/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Ratifica o texto da Convenção acordada entre a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e o Conselho Médico da RAM da Ordem dos Médicos, que estabelece o relacionamento entre a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e o Conselho Médico da Região Autónoma da Madeira da Ordem dos Médicos, como representante dos médicos aderentes, que será o instrumento base da operacionalização do princípio da complementaridade entre o setor público e a medicina privada na Região Autónoma da Madeira, para efeitos de financiamento das despesas de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde
Despacho Conjunto n.º 101/2020
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Aprova os documentos de Prestação de Contas do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, relativos ao término de gerência em 31 de dezembro de 2019, atentas as Reservas e os Ênfases expressos na Certificação Legal das Contas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 – Diário da República n.º 200/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-14
Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 9934-A/2020 – Diário da República n.º 200/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-10-14
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal
Despacho n.º 9934-B/2020 – Diário da República n.º 200/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-10-14
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Determina a prorrogação da interdição de desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais