Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 371/2019 – Diário da República n.º 197/2019, Série I de 2019-10-14
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regula os termos de funcionamento da Linha Nacional de Emergência Social, adiante designada LNES
Portaria n.º 684/2019 – Diário da República n.º 197/2019, Série II de 2019-10-14
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 260.366,80 EUR, isento de IVA, referente ao Acordo de Cooperação com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP)
Portaria n.º 685/2019 – Diário da República n.º 197/2019, Série II de 2019-10-14
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.219.512,21 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente ao Acordo de Cooperação com a Santa Casa da Misericórdia da Mealhada
Despacho n.º 9229/2019 – Diário da República n.º 197/2019, Série II de 2019-10-14
Administração Interna – Guarda Nacional Republicana – Comando-Geral
Ingresso na categoria de oficial do quadro de medicina
Despacho n.º 9250/2019 – Diário da República n.º 197/2019, Série II de 2019-10-14
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza, a título excecional, o licenciado Jorge Manuel Gomes de Sousa Marques, designado diretor clínico do conselho de administração do Hospital de Braga, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde
Despacho n.º 9251/2019 – Diário da República n.º 197/2019, Série II de 2019-10-14
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza, a título excecional, a licenciada Maria de Fátima Campos de Figueiredo, designada diretora clínica do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde
Despacho n.º 9252/2019 – Diário da República n.º 197/2019, Série II de 2019-10-14
Saúde – Gabinete da Ministra
Altera o Despacho n.º 26951/2007 (Criação e constituição da Entidade de Verificação da Admissibilidade da Colheita para Transplante), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de novembro
Despacho n.º 9253/2019 – Diário da República n.º 197/2019, Série II de 2019-10-14
Saúde – Gabinete da Ministra
Determina que a distribuição dos 200 postos de trabalho de assistente graduado sénior, das carreiras especial médica e médica, faz-se de acordo com o estabelecido no anexo ao presente despacho
Portaria n.º 686/2019 – Diário da República n.º 197/2019, Série II de 2019-10-14
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Altera o n.º 2 da Portaria n.º 421/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 17 de novembro [Autoriza o Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 1.522.500 EUR, isento de IVA, referente à aquisição de serviços de realização de exames de ressonância magnética]
Deliberação n.º 1085/2019 – Diário da República n.º 197/2019, Série II de 2019-10-14
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação do presidente do conselho clínico e de saúde do ACES do Grande Porto IV – Póvoa de Varzim/Vila do Conde
Aviso n.º 16321/2019 – Diário da República n.º 197/2019, Série II de 2019-10-14
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de assistente de psiquiatria da carreira especial médica
Edital n.º 1137/2019 – Diário da República n.º 197/2019, Série II de 2019-10-14
Universidade do Minho – Reitoria
Concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado ao abrigo do Código do Trabalho, de um posto de trabalho de investigador principal na área científica de Ciências Biomédicas da Escola de Medicina
Edital n.º 1138/2019 – Diário da República n.º 197/2019, Série II de 2019-10-14
Universidade do Minho – Reitoria
Concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, celebrado ao abrigo do Código do Trabalho, de um posto de trabalho de investigador auxiliar na área científica de Ciências Biomédicas da Escola de Medicina
Edital n.º 1139/2019 – Diário da República n.º 197/2019, Série II de 2019-10-14
Universidade do Minho – Reitoria
Concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, celebrado ao abrigo do Código do Trabalho, de um posto de trabalho de investigador coordenador na área científica de Ciências Biomédicas da Escola de Medicina
Aviso n.º 16345/2019 – Diário da República n.º 197/2019, Série II de 2019-10-14
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de medicina intensiva, da carreira médica e especial médica hospitalar