+351 21 151 71 00

Legislação de 14/07/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia da República n.º 204/2021 – Diário da República n.º 135/2021, Série I de 2021-07-14
Assembleia da República
Eleição de membros para o Conselho Nacional de Saúde

Decreto-Lei n.º 59/2021 – Diário da República n.º 135/2021, Série I de 2021-07-14
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor

(NOTA: contém disposição sobre telemedicina

Despacho n.º 6928/2021 – Diário da República n.º 135/2021, Série II de 2021-07-14
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Cessação de funções a seu pedido, por exoneração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da trabalhadora Helena Maria Prior Santos Costa Filipe

Regulamento n.º 643/2021 – Diário da República n.º 135/2021, Série II de 2021-07-14
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Primeira alteração ao Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Aviso n.º 13241/2021 – Diário da República n.º 135/2021, Série II de 2021-07-14
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica

Aviso n.º 13242/2021 – Diário da República n.º 135/2021, Série II de 2021-07-14
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica

Aviso n.º 13243/2021 – Diário da República n.º 135/2021, Série II de 2021-07-14
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica

Deliberação (extrato) n.º 745/2021 – Diário da República n.º 135/2021, Série II de 2021-07-14
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Nomeação de diretor do serviço de endocrinologia – Dr.ª Luísa Maria Martins Raimundo Tato Marinho

Deliberação (extrato) n.º 746/2021 – Diário da República n.º 135/2021, Série II de 2021-07-14
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Nomeação de diretor do serviço de nefrologia, Dr. Francisco Jorge Monteiro Oliveira Silva

************
Nova infografia sobre o reporte obrigatório de auto-testes ao SARS-COV2: o quê, onde, como e quando?
Infarmed

Novo Regulamento dos Dispositivos Médicos: ficha informativa para profissionais de saúde e instituições de saúde
Infarmed