+351 21 151 71 00

Legislação de 14/07/2020

Exm.os Senhores,
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia da República n.º 40-A/2020 – Diário da República n.º 135/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-14
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social

Resolução da Assembleia da República n.º 40-B/2020 – Diário da República n.º 135/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-14
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados

Portaria n.º 171/2020 – Diário da República n.º 135/2020, Série I de 2020-07-14
Saúde
Aprova o regime excecional de incentivos à recuperação da atividade assistencial não realizada por força da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19, nos termos previstos no Programa de Estabilização Económica e Social

Despacho n.º 7127/2020 – Diário da República n.º 135/2020, Série II de 2020-07-14
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa, em regime de substituição, a licenciada Vanessa Maria Gandra Esteves da Cunha Fernandes Pereira de Gouveia para o cargo de subdiretora-geral da Saúde

Despacho n.º 7128/2020 – Diário da República n.º 135/2020, Série II de 2020-07-14
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Determina a criação de um grupo de trabalho para elaboração de uma proposta de plano plurianual de investimentos do Ministério da Saúde, que deverá também avaliar e propor medidas com vista à gestão eficiente da rede de equipamentos e instalações do SNS

Aviso n.º 10392/2020 – Diário da República n.º 135/2020, Série II de 2020-07-14
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nomeado o júri da especialidade indicada no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica, aberto pelo Aviso n.º 10047/2017, de 31 de agosto

Aviso n.º 10393/2020 – Diário da República n.º 135/2020, Série II de 2020-07-14
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do seguinte júri, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, aberto pelo Aviso n.º 10047/2017, de 31 de agosto

Aviso n.º 10394/2020 – Diário da República n.º 135/2020, Série II de 2020-07-14
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Protocolo entre os Ministérios da Defesa Nacional e da Saúde – Internato Médico

Resolução n.º 2/2020 – Diário da República n.º 135/2020, Série II de 2020-07-14
Tribunal de Contas
Republicação da Resolução n.º 1/2020 – 1.ª Secção – utilização de meios eletrónicos nos processos de fiscalização prévia

Aviso (extrato) n.º 10406/2020 – Diário da República n.º 135/2020, Série II de 2020-07-14
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Lista de admitidos ao ciclo de estudos especiais de Pediatria – área de Pneumologia Pediátrica

Aviso (extrato) n.º 10407/2020 – Diário da República n.º 135/2020, Série II de 2020-07-14
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Lista de admitidos ao ciclo de estudos especiais de Pediatria – área da Nutrição Pediátrica

Aviso (extrato) n.º 10408/2020 – Diário da República n.º 135/2020, Série II de 2020-07-14
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Lista de admitidos ao ciclo de estudos especiais de Pediatria – área de Pediatria do Neurodesenvolvimento

Aviso (extrato) n.º 10409/2020 – Diário da República n.º 135/2020, Série II de 2020-07-14
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Lista de admitidos ao ciclo de estudos especiais de Pediatria – área de Infeciologia Pediátrica e Imunodeficiência

Aviso (extrato) n.º 10410/2020 – Diário da República n.º 135/2020, Série II de 2020-07-14
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Lista de admitidos ao ciclo de estudos especiais de Pediatria – área de Gastrenterologia Pediátrica

Aviso (extrato) n.º 10411/2020 – Diário da República n.º 135/2020, Série II de 2020-07-14
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Lista de admitidos ao ciclo de estudos especiais de Pediatria – áreas de Endocrinologia e Diabetologia Pediátrica

Aviso n.º 10412/2020 – Diário da República n.º 135/2020, Série II de 2020-07-14
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente de psiquiatria da carreira médica hospitalar – publicação da lista unitária de ordenação final dos candidatos

Aviso (extrato) n.º 10413/2020 – Diário da República n.º 135/2020, Série II de 2020-07-14
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de medicina interna, da carreira especial médica e da carreira médica

Despacho n.º 1130/2020 de 14 de julho de 2020
Secretaria Regional da Saúde
Estende a aplicação do clausulado tipo da convenção para a realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR, a entidades que revelem capacidade de realização de testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR no território da Região Autónoma da Madeira, previamente às deslocações para os Açores.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 – Diário da República n.º 135/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-07-14
Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Portaria n.º 364/2020
SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 221/2020, de 15 de maio, que cria o Programa de Apoio ao Reforço de Equipas Sociais e de Saúde (PARESS), de modo a adaptá-la e reajustá-la às novas necessidades, nomeadamente, no que se refere aos projetos elegíveis, limitando-os exclusivamente às áreas social e da saúde, e respetiva duração, que passa a ser sucessivamente prorrogável por períodos de um mês, até 31 de dezembro de 2020

Despacho n.º 270/2020
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Determina a composição da Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento (ERA), que presta assessoria técnica, supervisão, apoio especializado e acompanhamento do desenvolvimento e implementação das unidades funcionais do Agrupamento de Centros de Saúde, ACES.

*************

Norma nº 014/2020 de 14/07/2020

Direcção-Geral da Saúde

COVID-19: Prevenção e Controlo de Infeção por SARS-CoV-2: Blocos Operatórios e Procedimentos Cirúrgicos

Orientação nº 035/2020 de 13/07/2020
Direcção-Geral da Saúde

COVID-19: Populações em Situação de Maior Vulnerabilidade Social e Económica