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Legislação de 14/06/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2023 – Diário da República n.º 114/2023, Série I de 2023-06-14
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa pelas administrações regionais de saúde com a aquisição de vacinas contra a gripe sazonal

Aviso (extrato) n.º 11460/2023 – Diário da República n.º 114/2023, Série II de 2023-06-14
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Integrados na categoria de assistente graduado da carreira especial médica vários trabalhadores de diversos Agrupamentos de Centros de Saúde

Anúncio de procedimento n.º 9783/2023
Município de Portel
“Construção da Extensão de Saúde de Monte do Trigo – USFMTR”

Anúncio de procedimento n.º 9826/2023
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Empreitada para a Requalificação do Bloco de Partos da ULSM