Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 36/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14
Assembleia da República
Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública
Lei n.º 36-A/2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2021/M – Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional que implemente um projeto-piloto em suporte básico de vida com desfibrilhação automática externa «SBV-DAE» no ensino secundário
Aviso n.º 10883/2021 – Diário da República n.º 113/2021, Série II de 2021-06-14
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 30 postos de trabalho na carreira especial médica, categoria de assistente
Aviso n.º 10971-A/2021 – Diário da República n.º 113/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-06-14
Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Recrutamento de diretor/a do serviço de imagiologia do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Aviso n.º 10971-B/2021 – Diário da República n.º 113/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-06-14
Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Recrutamento de diretor/a do serviço de gastrenterologia do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Anúncio de procedimento n.º 7700/2021
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
180081/21 – Ressonância Magnética
Declaração de Retificação n.º 18-A/2021 – Diário da República n.º 113/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-06-14
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 5848-A/2021 – Diário da República n.º 113/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-06-14
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais
Despacho n.º 5848-B/2021 – Diário da República n.º 113/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-06-14
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais