Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 3143-C/2022 – Diário da República n.º 51/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-03-14
Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e dos Negócios Estrangeiros, do Ministro da Defesa Nacional, das Ministras da Administração Interna e da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Altera o Despacho n.º 2181-B/2022, de 18 de fevereiro, que determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento
Contrato (extrato) n.º 163/2022 – Diário da República n.º 51/2022, Série II de 2022-03-14
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários médicos
Aviso (extrato) n.º 5433/2022 – Diário da República n.º 51/2022, Série II de 2022-03-14
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de assistente graduado(a) sénior da especialidade de imunohemoterapia, da carreira médica e da carreira especial médica
Deliberação n.º 318/2022 – Diário da República n.º 51/2022, Série II de 2022-03-14
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Autorizada a acumulação de funções privadas de Luís Filipe Oliveira Cardoso Albuquerque
Aviso n.º 5434/2022 – Diário da República n.º 51/2022, Série II de 2022-03-14
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Anulação do concurso para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral, da carreira médica e especial médica hospitalar
Aviso n.º 5435/2022 – Diário da República n.º 51/2022, Série II de 2022-03-14
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Anulação do concurso para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de medicina interna, da carreira médica e especial médica hospitalar
Aviso n.º 5436/2022 – Diário da República n.º 51/2022, Série II de 2022-03-14
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Recrutamento de diretor de serviço de urologia
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 130/2022
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Declara a situação de alerta na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 16 de março de 2022 até às 23:59 horas do dia 31 de março de 2022