Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2018 – Diário da República n.º 52/2018, Série I de 2018-03-14
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a prorrogação do contrato de aquisição de bens e serviços para a gestão, manutenção e operação do Centro de Conferência de Faturas
Portaria n.º 76/2018 – Diário da República n.º 52/2018, Série I de 2018-03-14
Saúde
Estabelece um regime excecional de comparticipação do Estado no preço das tecnologias de saúde para crianças com sequelas respiratórias, neurológicas e/ou alimentares secundárias à prematuridade extrema
Portaria n.º 173/2018 – Diário da República n.º 52/2018, Série II de 2018-03-14
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho a assumir um encargo plurianual até ao montante de 5 985 000,00 EUR (cinco milhões, novecentos e oitenta e cinco mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes e demais bens necessários para testes de química clínica e imunoquímica/serologia contra colocação de sistema automático de processamento pré-analítico, analítico, pós-analítico e middleware, de hematologia/citologia de líquidos biológicos com colocação de equipamento
Portaria n.º 174/2018 – Diário da República n.º 52/2018, Série II de 2018-03-14
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.458.343,25 EUR (três milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e quarenta e três euros e vinte e cinco cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à realização de obras de remodelação e ampliação do Bloco Operatório Central
Portaria n.º 175/2018 – Diário da República n.º 52/2018, Série II de 2018-03-14
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Nordeste a assumir um encargo até ao montante de 1 116 081,08 EUR (um milhão, cento e dezasseis mil, oitenta e um euros e oito cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de refeições confecionadas e prestações de serviços associadas para o ano de 2018
Despacho n.º 2612/2018 – Diário da República n.º 52/2018, Série II de 2018-03-14
Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e da Secretária de Estado da Saúde
Adita as alíneas r) e s) ao n.º 5 do Despacho n.º 1569/2018, de 5 de fevereiro, que determina a composição e as competências da Comissão Nacional para a Normalização da Hormona do Crescimento
Aviso n.º 3393/2018 – Diário da República n.º 52/2018, Série II de 2018-03-14
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Lista de classificação final para assistente graduado sénior de medicina interna
Aviso n.º 3394/2018 – Diário da República n.º 52/2018, Série II de 2018-03-14
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de medicina física e reabilitação, da carreira médica e especial médica hospitalar
Aviso n.º 3427/2018 – Diário da República n.º 52/2018, Série II de 2018-03-14
Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal Médico para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Gastrenterologia da carreira médica hospitalar – Publicação da lista unitária de ordenação final dos candidatos