Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2023 – Diário da República n.º 32/2023, Série I de 2023-02-14
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o presidente e um vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora da Saúde
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2023/M – Diário da República n.º 32/2023, Série I de 2023-02-14
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 2109/2023 – Diário da República n.º 32/2023, Série II de 2023-02-14
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial – Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro das Finanças e da Ministra da Coesão Territorial
Altera o n.º 1 do Despacho n.º 6871/2022, de 5 de maio, que autoriza o lançamento de avisos de abertura de candidaturas nas áreas da educação e da saúde (cuidados primários) para requalificação de infraestruturas e equipamentos pelos programas operacionais regionais do continente
Despacho n.º 2121/2023 – Diário da República n.º 32/2023, Série II de 2023-02-14
Defesa Nacional – Força Aérea – Comando de Pessoal da Força Aérea
Subdelegação de competências no diretor de Saúde
Portaria n.º 62/2023 – Diário da República n.º 32/2023, Série II de 2023-02-14
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital de Loures a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza
Aviso n.º 3045/2023 – Diário da República n.º 32/2023, Série II de 2023-02-14
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 1 de Nefrologia – Administração Regional de Saúde do Norte
Aviso n.º 3046/2023 – Diário da República n.º 32/2023, Série II de 2023-02-14
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Nomeação de junta médica de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência do Agrupamento de Centros de Saúde da Cova da Beira
Aviso n.º 10/2023/M – Diário da República n.º 32/2023, Série II de 2023-02-14
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para quatro assistentes graduados seniores, da carreira especial médica ou carreira médica, na área hospitalar – especialidade em pediatria
Aviso (extrato) n.º 3061/2023 – Diário da República n.º 32/2023, Série II de 2023-02-14
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Procedimento concursal para acolhimento de manifestações de interesse individual para recrutamento de diretor(a) do serviço de medicina intensiva do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 3062/2023 – Diário da República n.º 32/2023, Série II de 2023-02-14
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final do procedimento concursal para a categoria de assistente graduado sénior de ortopedia
Deliberação n.º 154/2023 – Diário da República n.º 32/2023, Série II de 2023-02-14
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Contratação, na carreira médica, na categoria de assistente graduado sénior da especialidade de cirurgia geral, da Dr.ª Maria de Jesus Reis Queirós de Mesquita Dantas
Deliberação n.º 155/2023 – Diário da República n.º 32/2023, Série II de 2023-02-14
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Contratação, na carreira médica, na categoria de assistente graduado sénior da especialidade de cirurgia geral, da Dr.ª Cármen Filipa Ribeiro Dias Carneiro
Aviso n.º 3064/2023 – Diário da República n.º 32/2023, Série II de 2023-02-14
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Abertura de manifestação de interesse para diretor(a) do Serviço de Nefrologia
Aviso n.º 3065/2023 – Diário da República n.º 32/2023, Série II de 2023-02-14
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Abertura do procedimento para admissão de médicos ao ciclo de estudos especiais em Neonatologia do Departamento da Criança e do Jovem do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Aviso n.º 3066/2023 – Diário da República n.º 32/2023, Série II de 2023-02-14
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Recrutamento de diretor do Serviço de Psiquiatria
Deliberação (extrato) n.º 164/2023 – Diário da República n.º 32/2023, Série II de 2023-02-14
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Renovação da comissão de serviço do diretor do Internato Médico
Portaria n.º 73/2023
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à prestação de serviços de consultoria técnica especializada em física médica para o Serviço de Medicina Nuclear do SESARAM, EPERAM, para o período de 1 (um) ano, com possibilidade de renovar-se por idênticos períodos até ao limite máximo de 3 (três) anos de vigência, com o preço base global de EUR 133.740,00
Portaria n.º 208/2023 de 14 de fevereiro de 2023
Vice-Presidência do Governo Regional – Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública – Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados no âmbito da rede regional de cuidados continuados integrados. Altera o anexo da Portaria n.º 10/2015, de 26 de janeiro.
Despacho n.º 221/2023 de 14 de fevereiro de 2023
Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Convenção para a Prestação de Cuidados de Saúde aos Utentes do Serviço Regional de Saúde na Área da Medicina Nuclear – Atualização de preços.
Despacho n.º 222/2023 de 14 de fevereiro de 2023
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Nomeação – Coordenadora Regional do Internato Médico de Saúde Pública