Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2022 – Diário da República n.º 10/2022, Série I de 2022-01-14
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a renovação do protocolo celebrado entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e a Lusíadas – Parcerias Cascais, S. A., pelo período de um ano
Despacho n.º 541/2022 – Diário da República n.º 10/2022, Série II de 2022-01-14
Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Sociedade Portuguesa de Gastroenterologia é de natureza científica
Portaria n.º 42/2022 – Diário da República n.º 10/2022, Série II de 2022-01-14
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 113/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro de 2019
(NOTA: autorizava a proceder à aquisição de Serviços de Lavandaria com instalação de Sistema de Rastreabilidade Têxtil)
Portaria n.º 43/2022 – Diário da República n.º 10/2022, Série II de 2022-01-14
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança
Portaria n.º 44/2022 – Diário da República n.º 10/2022, Série II de 2022-01-14
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de combustíveis e lubrificantes, para o ano de 2022
Portaria n.º 45/2022 – Diário da República n.º 10/2022, Série II de 2022-01-14
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza, para o ano de 2022
Portaria n.º 46/2022 – Diário da República n.º 10/2022, Série II de 2022-01-14
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de fornecimento de eletricidade
Portaria n.º 47/2022 – Diário da República n.º 10/2022, Série II de 2022-01-14
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato de prestação de serviços de alimentação
Portaria n.º 48/2022 – Diário da República n.º 10/2022, Série II de 2022-01-14
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., a assumir um encargo plurianual à contratação de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação à central de receção e monitorização de alarmes, para um período de 36 meses
Despacho n.º 591/2022 – Diário da República n.º 10/2022, Série II de 2022-01-14
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza e ratifica o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de agosto de 2022, pela aposentada Clarinda Inácia Gaspar
Aviso n.º 846/2022 – Diário da República n.º 10/2022, Série II de 2022-01-14
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Cessação da relação jurídica de emprego público com Jorge Emanuel Delmar Pereira Santos
Aviso n.º 847/2022 – Diário da República n.º 10/2022, Série II de 2022-01-14
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Cessação da relação jurídica de emprego público com Genny Enith Molina Correa
Aviso n.º 877/2022 – Diário da República n.º 10/2022, Série II de 2022-01-14
Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior de medicina interna, com perfil em urgência e emergência da carreira médica e especial médica
Aviso n.º 878/2022 – Diário da República n.º 10/2022, Série II de 2022-01-14
Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de três postos de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior de oncologia, otorrinolaringologia e radiologia, da carreira médica e especial médica
Aviso n.º 879/2022 – Diário da República n.º 10/2022, Série II de 2022-01-14
Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de três postos de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior de anestesiologia, medicina interna e ortopedia, da carreira médica e especial médica
Aviso (extrato) n.º 880/2022 – Diário da República n.º 10/2022, Série II de 2022-01-14
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores para preenchimento de 18 postos de trabalho na categoria de enfermeiro da carreira de enfermagem
Aviso n.º 882/2022 – Diário da República n.º 10/2022, Série II de 2022-01-14
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final da manifestação de interesse individual para nomeação de diretor do Departamento de Saúde da Mulher e da Criança da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 6/2022
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Declara a situação de contingência na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 16 de janeiro de 2022 até às 23:59 horas do dia 31 de janeiro de 2022, cujas medidas compreendidas no âmbito material constam da presente Resolução e da Resolução do Conselho do Governo n.º 1208/2021, de 19 de novembro, na redação dada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 1483/2021, de 29 de dezembro
Aviso n.º 944-B/2022 – Diário da República n.º 10/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-01-14
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação das listas unitárias de ordenação final do procedimento em causa, nas especialidades de cirurgia cardíaca e cirurgia torácica