Neste dia foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 1440/2017 – Diário da República n.º 31/2017, Série II de 2017-02-13
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que os encargos relativos ao reembolso das despesas de deslocação e estadia dos membros da Comissão Nacional para os Centros de Referência (CNCR) e das entidades que prestam apoio técnico e científico à CNCR, são suportados pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., salvo nas situações em que se trate de membros oriundos de organismos do Ministério da Saúde ou por este tutelados, os encargos são suportados pelos respetivos serviços de origem
Deliberação (extrato) n.º 106/2017 – Diário da República n.º 31/2017, Série II de 2017-02-13
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Delegação de competências do conselho diretivo nos diretores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), serviços desconcentrados da ARSA
Aviso de prorrogação de prazo n.º 183/2017 – Diário da República n.º 31/2017, Série II de 2017-02-13
Município da Murtosa
Construção do Centro de Saúde da Murtosa
Aviso de prorrogação de prazo n.º 187/2017 – Diário da República n.º 31/2017, Série II de 2017-02-13
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2017/02 – Acordo quadro para fornecimento de Medicamentos do Sistema Nervoso Cerebrospinal, exceto: anestésicos, relaxantes musculares, analgésicos, antipiréticos, antidepressivos e antipsicóticos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde