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Legislação de 13/12/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Aviso n.º 24078/2023 – Diário da República n.º 239/2023, Série II de 2023-12-13
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Mar e Saúde – Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar, do Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas e da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Submete a consulta pública o projeto de portaria que, nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 39/2023, de 30 de maio, aprova as normas aplicáveis à aptidão médica

Aviso n.º 24110/2023 – Diário da República n.º 239/2023, Série II de 2023-12-13
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Torna-se pública a lista de classificação final do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor do júri n.º 8 de cirurgia geral

Aviso n.º 24111/2023 – Diário da República n.º 239/2023, Série II de 2023-12-13
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Torna-se pública a lista de classificação final do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor do júri n.º 6 de cirurgia gera

Aviso n.º 24112/2023 – Diário da República n.º 239/2023, Série II de 2023-12-13
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Torna-se pública a lista de classificação final do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor do júri n.º 5 de anestesiologia

Despacho (extrato) n.º 12747/2023 – Diário da República n.º 239/2023, Série II de 2023-12-13
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designados os profissionais para desempenho do cargo de vogal do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Sul

Despacho n.º 12758/2023 – Diário da República n.º 239/2023, Série II de 2023-12-13
Universidade de Lisboa – Reitoria
Alteração aos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

Aviso n.º 84/2023/A – Diário da República n.º 239/2023, Série II de 2023-12-13
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.
Transição para a categoria de assistente graduado sénior de gastrenterologia

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Consulta Pública: Redes de Referenciação Hospitalar (RRH) Cirurgia Cardíaca, Cardiologia Pediátrica e Cardiologia