Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Declaração de Retificação n.º 41/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL
Retifica o Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro, que altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Portaria n.º 292/2021
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, JUSTIÇA, CULTURA, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, SAÚDE, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA, AGRICULTURA E MAR
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
Portaria n.º 758/2021 – Diário da República n.º 239/2021, Série II de 2021-12-13
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas – Território de Lisboa – Mouraria – Redução de Riscos e Minimização de Danos
Despacho n.º 12099/2021 – Diário da República n.º 239/2021, Série II de 2021-12-13
Saúde – Gabinete da Ministra
Determina que nos casos em que o exercício de funções se mostre indispensável para assegurar a vacinação contra a COVID-19 os trabalhadores com vínculo ao Serviço Nacional de Saúde podem acordar prestar trabalho suplementar em entidade distinta daquela a cujo mapa de pessoal pertencem
Aviso n.º 43/2021/M – Diário da República n.º 239/2021, Série II de 2021-12-13
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Homologa lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para um posto de trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de psiquiatria
Aviso (extrato) n.º 23042/2021 – Diário da República n.º 239/2021, Série II de 2021-12-13
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Recrutamento para o cargo de diretor(a) do serviço de oncologia médica
Aviso n.º 23043/2021 – Diário da República n.º 239/2021, Série II de 2021-12-13
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Lista de candidatos admitidos ao Ciclo de Estudos Especiais de Neurofisiologia/2021
Anúncio de procedimento n.º 15564/2021
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Prestação de Serviços de Realização de Exames de Radiologia para o Centro Hospitalar de Leiria, E.P.E.
Anúncio de procedimento n.º 15573/2021
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
18002622-Serviços de MCDT-ORL, Urologia, Cardiologia e Neurologia