Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 11976/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2018
Portaria n.º 677/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a proceder à repartição de encargos decorrentes da empreitada de instalação da Unidade de Saúde de Santa Iria da Azoia, até ao montante de 956.603,77 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
Portaria n.º 678/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Porto a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.282.913,89 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de gás natural
Portaria n.º 679/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 793.710,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de implantes cocleares
Portaria n.º 680/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Nordeste a assumir um encargo até ao montante de 622.448,85 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis de casa de banho para o ano de 2019
Portaria n.º 681/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental a assumir um encargo plurianual até ao montante de 6.366.586,56 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de assistência técnica aos equipamentos da área médica e não médica
Portaria n.º 682/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.516.414,74 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de eletricidade
Portaria n.º 683/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 702.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de viagens e alojamento
Portaria n.º 684/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho a assumir um encargo plurianual até ao montante de 408.528,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de consumo clínico – trouxa descartável para cirurgia da catarata
Portaria n.º 685/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Algarve a assumir um encargo plurianual até ao montante de 78.240,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de viaturas em regime de aluguer operacional
Portaria n.º 686/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.883.020,63 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de confeção, fornecimento e distribuição de alimentação
Portaria n.º 687/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo a assumir um encargo plurianual até ao montante de 205.500,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a realização de obras de remodelação nos Centros de Saúde de Reguengos de Monsaraz e Vendas Novas
Aviso n.º 18671/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da carreira especial médica de Medicina Geral e Familiar, com competências em Cuidados Paliativos
Despacho (extrato) n.º 11999/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Período experimental concluído, com sucesso, na categoria de assistente da carreira especial médica, área de Medicina Geral e Familiar do ACES Cávado II – Gerês/Cabreira, cuja avaliação final foi homologada pelo Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P
Aviso n.º 18675/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13
Universidade do Algarve
Abertura das candidaturas à 11.ª edição do Mestrado Integrado em Medicina, 2019-2020
Deliberação (extrato) n.º 1383/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Licença sem remuneração, por 1 ano – Dr.ª Maria da Glória Rosa Tareco de Almeida Dias
Deliberação (extrato) n.º 1384/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Colocação dos Internos do Internato Médico – Ano Comum no Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., em 1 de janeiro de 2018
Aviso n.º 18704/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Hospitalar – área de Cuidados Paliativos, da carreira especial médica – área de exercício hospitalar
Anúncio de procedimento n.º 10724/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
CP nº 112/2018 – Aquisição de Serviços Desenvolvimento TI
Anúncio de procedimento n.º 10725/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
CP Nº 69/2018 – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE RETINOGRAFIA /ANGIOGRAFIA DIGITAL
Anúncio de procedimento n.º 10734/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190062/19 – PS Médicos Ginecologia
Anúncio de procedimento n.º 10736/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190060/19 – PS Médicos Anestesiologia
Anúncio de procedimento n.º 10737/2018 – Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190061/19 – PS Médicos Ortopedia