Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 674/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 728/2019, publicada em 21 de outubro (autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo a assumir um encargo plurianual referente a obras de requalificação dos Centros de Saúde de Vendas Novas e de Reguengos de Monsaraz)
Portaria n.º 675/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 150/2018, de 2 de março (altera a Portaria n.º 69-A/2017, de 22 de março, que autoriza o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., a assumir encargo plurianual com a celebração do contrato de empreitada de construção do novo edifício hospitalar, correspondente à fase B do plano de reabilitação integrado daquele Centro Hospitalar)
Despacho n.º 11231-A/2020 – Diário da República n.º 222/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-11-13
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal
Despacho n.º 11199/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Saúde – Gabinete da Ministra
Delegação de competências da Ministra da Saúde nos Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 11200/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que o anexo ao Despacho n.º 9253/2019, publicado em 14 de outubro (relativo à distribuição dos 200 postos de trabalho de assistente graduado sénior, das carreiras especial médica e médica), é alterado nos termos constantes do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante
Despacho n.º 11201/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Maria Luiza Constante Rosado
Despacho n.º 11202/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, pelo reformado Carlos Manuel Casteleiro Alves
Despacho n.º 11203/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, pelo aposentado Jorge Alfredo Miranda Pereira
Despacho n.º 11204/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelos aposentados Ana Maria Rio Furtado Cabeleira, Artur Luís Salvado Conceição Revés e Rui Manuel Sousa Beja Manaças
Despacho n.º 11205/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pela aposentada Leonilde Mendes Balseiro Beato Outerelo
Despacho n.º 11206/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Rosa Maria Ferreira Mesquita Feliciano
Despacho n.º 11207/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Maria Gabriela Onofre Alves das Neves Reis Alves
Despacho n.º 11208/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Maria Lourdes Ramos Lisboa
Despacho n.º 11209/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, pelos aposentados António Manuel dos Santos Coelho e João José de Almeida Fortes
Despacho n.º 11210/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado António Carlos Ruivo dos Santos
Despacho n.º 11211/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado António Carlos Cruz Maia
Despacho n.º 11212/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Maria Odete Viana Luís Tomé
Despacho n.º 11213/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Maria Tereza de Abreu Freire Bandeira Chabert Ferreira
Despacho n.º 11214/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Maria de Fátima Silva Fonseca
Despacho n.º 11215/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, pelo médico aposentado Luís Manuel de Almeida Alves Ribeiro
Despacho n.º 11216/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Maria Filomena da Costa Alves Mendanha
Despacho n.º 11217/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Ana Paula Alves Pinheiro Calhau
Anúncio de concurso urgente n.º 578/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Centro Hospitalar Póvoa de Varzim – Vila do Conde, E. P. E.
19003320 – EMPREITADA CRIAÇÃO NOVA ÁREA DEDICADA A DOENTES COVID-19
Anúncio de procedimento n.º 13136/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190035/21 – PS Médicos Ginecologia
Anúncio de procedimento n.º 13137/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190034/21 – PS Médicos Sem Especialidade
Anúncio de procedimento n.º 13138/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
120021/21 – DM Laparoscopia
Anúncio de procedimento n.º 13139/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
120006/21 – DM Bloco Operatório – Cirurgia Geral
Anúncio de procedimento n.º 13140/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
190037/21 – PS Médicos Pediatria
Anúncio de procedimento n.º 13164/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)
Aquisição de serviços de teleradiologia para o Hospital das Forças Armadas no período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021
Anúncio de procedimento n.º 13183/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
A0/37/2021 Prestação de serviços médicos de cirurgia
Anúncio de procedimento n.º 13185/2020 – Diário da República n.º 222/2020, Série II de 2020-11-13
Instituto da Segurança Social, I. P.
Aquisição de Serviço de Exames de Gasometria Arterial para 2020-2021
Despacho n.º 11231-B/2020 – Diário da República n.º 222/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-11-13
Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, do Ministro da Educação e das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Afeta ao financiamento dos produtos de apoio, durante o ano de 2020, a verba global de (euro) 22 480 000 disponibilizada pelos Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Despacho n.º 11231-C/2020 – Diário da República n.º 222/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-11-13
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Prorrogação da proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
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CNPD tem novas orientações sobre tratamento de dados de saúde