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Legislação de 13/10/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Aviso (extrato) n.º 19584/2022 – Diário da República n.º 198/2022, Série II de 2022-10-13
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Rafael Gonçalves Costa, assistente hospitalar de psiquiatria, declara intenção de iniciar prestação de atividade privada com caráter habitual

Deliberação (extrato) n.º 1095/2022 – Diário da República n.º 198/2022, Série II de 2022-10-13
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Autorizada a acumulação de funções públicas de docência a João Francisco Ferreira da Silva Gonçalves, assistente hospitalar de psiquiatria

Regulamento n.º 951/2022 – Diário da República n.º 198/2022, Série II de 2022-10-13
Ordem dos Médicos
Alteração ao Regulamento n.º 628/2016, de 6 de julho – Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades e de Competências e das Secções de Subespecialidades

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GRUPO DE TRABALHO-MORTE MEDICAMENTE ASSISTIDA NÃO PUNÍVEL (PJLS 5/XV, 74/XV, 83/XV E 111/XV)
REUNIÃO DO DIA 13 de outubro de 2022