Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 30/2018 – Diário da República n.º 135/2018, Série I de 2018-07-16
Assembleia da República
Regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos
Regulamento n.º 428/2018 – Diário da República n.º 135/2018, Série II de 2018-07-16
Ordem dos Enfermeiros
Regulamento de competências específicas do enfermeiro especialista em Enfermagem Comunitária na Área de Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública e na Área de Enfermagem de Saúde Familiar
Regulamento n.º 429/2018 – Diário da República n.º 135/2018, Série II de 2018-07-16
Ordem dos Enfermeiros
Regulamento de competências específicas do enfermeiro especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Área de Enfermagem à Pessoa em Situação Crítica, na Área de Enfermagem à Pessoa em Situação Paliativa, na Área de Enfermagem à Pessoa em Situação Perioperatória e na Área de Enfermagem à Pessoa em Situação Crónica