Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2023/M – Diário da República n.º 113/2023, Série I de 2023-06-13
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova o regime jurídico do modelo de cuidados de longa duração da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 265/2023 – Diário da República n.º 113/2023, Série II de 2023-06-13
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., a assumir um encargo plurianual para aquisição de serviços de assistência técnica e de manutenção geral às instalações e equipamentos, pelo período de 60 (sessenta) meses
Portaria n.º 266/2023 – Diário da República n.º 113/2023, Série II de 2023-06-13
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para os Laboratórios de Urgência e Bioquímica do Serviço de Patologia Clínica, pelo período de 36 (trinta e seis) meses
Portaria n.º 267/2023 – Diário da República n.º 113/2023, Série II de 2023-06-13
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança humana
Portaria n.º 268/2023 – Diário da República n.º 113/2023, Série II de 2023-06-13
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses do joelho
Portaria n.º 269/2023 – Diário da República n.º 113/2023, Série II de 2023-06-13
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de sistemas para estimulação cerebral profunda
Despacho n.º 6440/2023 – Diário da República n.º 113/2023, Série II de 2023-06-13
Saúde – Gabinete do Ministro
Determina a criação de um programa integrado de tratamento das pessoas com diabetes mellitus tipo 1, através da colocação de Sistemas de Administração Automática de Insulina (SAAI) a todas as que tenham indicação e motivação para tal, com desenvolvimento progressivo nos anos de 2023 a 2026
Portaria n.º 270/2023 – Diário da República n.º 113/2023, Série II de 2023-06-13
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Procede à alteração da Portaria n.º 374/2020, de 24 de abril, que autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de adaptação de espaços para a instalação da Unidade de Saúde de Aldegalega
Declaração de Retificação n.º 430/2023 – Diário da República n.º 113/2023, Série II de 2023-06-13
Saúde – Secretaria-Geral
Retifica o Despacho n.º 5104-E/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, 3.º suplemento, n.º 84, de 2 de maio de 2023 (NOTA; Despacho n.º 5104-E/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, 3.º suplemento, n.º 84, de 2 de maio de 2023, veio identificar, por especialidade, os serviços e estabelecimento de saúde a considerar como situados em zonas geográficas qualificadas como carenciadas, para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, na sua redação atual)
Anúncio de procedimento n.º 9728/2023
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
180010/2023 Prestação serviços Médicos não especialistas para o Serviço UG
Anúncio de procedimento n.º 9732/2023
Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E.
CP/0922/2023 – Prestação de Serviços de Estomatologia
Anúncio de procedimento n.º 9742/2023
Município de Santa Maria da Feira
Serviços de Medicina do Trabalho